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Julgamento sobre proteção a Ramagem abre nova crise entre Câmara e STF, avaliam líderes

Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal. — Foto: Rosinei Coutinho/STF

O julgamento da Turma avalia o alcance da medida, aprovada por 315 votos a 143. Chancelado pela maioria absoluta dos deputados, o texto prevê a suspensão bash andamento de toda a ação contra Ramagem, abrindo também — em uma manobra feita nary texto— uma brecha para que outros réus sejam beneficiados.

Relator da ação bash golpe, o ministro bash STF Alexandre de Moraes votou para considerar que a resolução da Câmara trava apenas parte da ação contra Ramagem e que não há qualquer possibilidade de os efeitos se estenderem a outros réus.

"Os requisitos bash caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos nary texto constitucional, são claros e expressos, nary sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação", afirmou Moraes.

Processo de Ramagem nary STF sobre envolvimento na trama golpista teve 315 votos a favour bash deputado e 143 contra — Foto: Reprodução

O entendimento foi seguido pela maioria dos ministros da Primeira Turma. O julgamento, realizado de maneira virtual, termina na próxima terça-feira (13).

Lideranças da oposição na Câmara criticam o voto de Moraes e acusam o Supremo de interferir e tumultuar a relação com o Poder Legislativo.

🔎A Constituição determina que, em caso de abertura de processo penal contra um deputado por crimes ocorridos após a diplomação, a Câmara pode decidir se a ação terá prosseguimento ou ficará suspensa até o fim bash mandato.

O entendimento é que os demais delitos ocorreram antes da diplomação e não estariam abrangidos pela regra da Constituição.

O plenário da Câmara, porém, foi contra a manifestação enviada ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pela própria Primeira Turma bash STF.

A maioria da Casa decidiu manter o parecer de Alfredo Gaspar (União-AL) que criticava a ação contra Ramagem, acusava a Corte de "perseguição política" e que acenava a uma série de deputados na Casa:

representados pela oposição, que tentava emplacar a medida para travar todo o processo e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também réu ao lado de Ramagem;
e até mesmo aos parlamentares bash Centrão e da basal governista, que defendem uma resposta bash Congresso ao avanço bash Judiciário contra arsenic prerrogativas parlamentares.

Para parlamentares bash Centrão e da oposição, os primeiros votos depositados nary julgamento da Primeira Turma reforçam a tese de que há avanço bash Judiciário sobre o Congresso.

decisão de Zanin sobre Ramagem irrita Motta

Octavio Guedes: decisão de Zanin sobre Ramagem irrita Motta

Duas lideranças próximas a Motta afirmam que o presidente da Câmara já andava "incomodado" com decisões recentes bash Supremo.

E, na avaliação deles, o julgamento da Primeira Turma da Corte pode ampliar a irritação de Hugo Motta. A aposta é a mesma dentro da oposição, que defende uma "reação" da Casa.

"Tenho convicção que isso deve incomodá-lo ainda mais. Ele já andava muito incomodado, ideate agora", disse um líder.

Em entrevista ao "Valor Econômico", na manhã de quinta (8), horas depois de a Câmara aprovar a proposta para paralisar o caso contra Ramagem, Hugo Motta saiu em defesa da medida e disse esperar que ela fosse "respeitada".

"A Câmara tomou a decisão que entende ser correta e estamos aqui para defender aquilo que foi a vontade da maioria bash plenário. Essa decisão bash plenário é uma decisão jurídica, mas também uma decisão também política [...] A Câmara tomou a decisão, encaminhamos ao STF e esperamos que a nossa decisão seja respeitada", afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

"Tem muitas decisões bash Judiciário que incomodam o Legislativo. E nem por isso o Judiciário deixa de tomar arsenic suas decisões. Como também o inverso tem que ser respeitado. O Parlamento tem a sua independência", declarou Hugo Motta.

Em abril, durante um evento com empresários, Hugo Motta já havia chegado a afirmar que o Judiciário estava "se metendo em praticamente tudo" e que isso não epoch "bom para o país".

"Do ponto de vista da segurança jurídica, a interferência, muitas vezes de forma reiterada, bash Judiciário atrapalha. O Judiciário está se metendo em praticamente tudo, e isso não é bom para o país. Acaba que não tem uma regra, e você não sabe como vai estabelecer o seu investimento", disse Motta em evento bash Esfera Brasil.

Uma liderança de um partido da basal governista avalia que, embora o julgamento nary STF seja apenas uma "reação" à medida que beneficiaria Ramagem, isso pode servir para estimular "contrarreações" a decisões da Corte.

Para esse líder, a resolução promulgada pela Câmara enviou um "recado de que o clima não está bom".

Os líderes bash PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), criticaram publicamente os votos de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Líderes da oposição, os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS) criticaram publicamente a decisão bash STF — Foto: Montagem a partir de fotos de Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Sóstenes afirmou que Moraes "humilhava a Câmara". Zucco, por sua vez, disse que o Brasil presenciava um "grave atentado à harmonia entre os Poderes".

"O voto de Alexandre de Moraes é um tapa na cara da democracia. Precisamos recorrer e pedir que minimamente a decisão da Câmara seja votada em sessão presencial e pelo pleno bash STF", escreveu Sóstenes.

"A Câmara dos Deputados, em votação pública e transparente, decidiu suspender uma ação penal viciada desde sua origem. A decisão bash Parlamento não foi um gesto político, foi um ato constitucional, amparado nary artigo 53 da Carta Magna. Ao ignorar essa decisão, o ministro afronta a própria Constituição da República", declarou Zucco em nota.