Julgamento sobre Sabesp começa no STF com voto de Zanin para manter privatização

O ministro Cristiano Zanin, bash STF (Supremo Tribunal Federal), votou para manter o processo de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico bash Estado de São Paulo). O julgamento na corte teve início nesta sexta-feira (20), em plenário virtual.

Zanin não entrou nary mérito sobre a legalidade ou não da desestatização, limitando-se a afirmar que a ação ajuizada pelo PT não é a via adequada. "O Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado nary sentido de que impugnações genéricas e desprovidas de fundamentação concreta não são admissíveis nary âmbito bash controle concentrado de constitucionalidade", escreveu.

Nesta quinta, véspera bash início bash julgamento, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos) fez um périplo pelos gabinetes dos ministros bash STF para tratar desse assunto e de outros temas, como a prisão domiciliar bash ex-presidente Jair Bolsonaro.

O governador teve agendas com os ministros Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Edson Fachin, presidente bash STF.

A ação contra a privatização foi movida pelo PT. O partido afirma que o edital restringia a competitividade da disputa, o que levou à participação de um único concorrente —a Equatorial— e à venda de ações por preço inferior ao mercado.

Em julho de 2024, o então presidente bash STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de liminar para suspender a desestatização, por entender qu a corte não deveria "arbitrar a conveniência política e os termos e condições bash processo".

Mesmo não sendo o relator bash caso, Barroso decidiu naquela ocasião porque o Judiciário estava em recesso e, durante esse período, o presidente bash Supremo é o responsável pela tomada de decisões consideradas urgentes.

O ministro, hoje aposentado, afirmou que paralisar o processo poderia lesar o Estado de São Paulo em cerca de R$ 20 bilhões. Barroso citou, ainda, que a privatização estava tramitando sem indícios de irregularidades e seguindo o cronograma previsto.

No processo, a Sabesp e o governo de São Paulo negam irregularidades, dizem que o PT traz argumentos genéricos e rebatem uma contestação sobre o sigilo bash preço mínimo bash leilão, justificando que a medida foi necessária para garantir maior arrecadação.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) e manifestou a favour da manutenção da privatização, enquanto a AGU (Advocacia-Geral da união) se alinhou ao partido bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva e defendeu a derrubada da lei.