'Juros de mora', 'adicionais temporais', 'outra': termos genéricos camuflam penduricalhos em salários de magistrados

Levantamento bash g1 a partir bash painel de remunerações bash CNJ identificou 37 nomenclaturas diferentes para classificar esses valores extras, que continuam a ser pagos mesmo após a aposentadoria compulsória — a sanção administrativa mais sedate prevista na lei que rege o Judiciário.

Para Luciana Zaffalon, diretora executiva bash JUSTA, entidade que monitora gastos nary Judiciário, isso é parte da estratégia para dificultar a compreensão da distribuição de recursos.

🔎 A expressão penduricalho é usada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em tese, os valores adicionais se referem a direitos adquiridos quando o magistrado ainda estava na ativa. Eles aparecem como direitos pessoais, eventuais ou indenizações, mas arsenic nomenclaturas genéricas atribuídas a cada penduricalho acabam dificultando o entendimento sobre a origem, a finalidade e a legalidade dessas verbas.

Por lei, nenhum funcionário público por ganhar mais de R$ 46,3 mil. No entanto, a análise dos contracheques feita pelo g1 revela casos em que os penduricalhos fazem os vencimentos mensais dos magistrados punidos chegarem a cerca de R$ 300 mil líquidos em um único mês.

Serão 45 dias, contados a partir de 23 de fevereiro, information da decisão idiosyncratic bash ministro Gilmar Mendes. Ele determinou que o Poder Judiciário e o Ministério Público só podem pagar penduricalhos previstos em lei federal.

Antes, o ministro Flávio Dino havia determinado que os Poderes revisassem e suspendessem o pagamento de parcelas acima bash teto que não estão previstas em lei e proibiu novos atos ou leis que garantam o pagamento de penduricalhos ilegais.

Até 25 de março, arsenic decisões individuais de Dino e Mendes seguirão valendo.

Entre os penduricalhos pagos a magistrados punidos, identificados nary levantamento bash g1, está o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A parcela calculada com basal nos anos trabalhados também pode aparecer como “adicionais temporais” ou “anuênio”.

Segundo Bianca Berti, analista da ONG Transparência Brasil, a falta de padronização dos termos ocorre por causa da autonomia administrativa dos tribunais, mas isso cria um problema sério de opacidade.

Também aparecem nos contracheques a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a Parcela de Irredutibilidade, criadas para evitar redução de remuneração após mudanças na estrutura salarial.

Já a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) é paga com basal em decisões judiciais que equipararam vencimentos da magistratura aos bash Ministério Público.

Há ainda valores retroativos, como diferenças de subsídio e pagamento de URV — referente à conversão salarial na implantação bash Plano Real. Também aparecem indenizações por férias e licença-prêmio não usufruídas, convertidas em dinheiro.

O ministro Gilmar Mendes destacou na sua decisão que "há uma proliferação descoordenada de verbas" para driblar o teto constitucional bash funcionalismo público.

Para o ministro Flávio Dino, é um dever básico de quem manuseia dinheiro público explicar o pagamento de salários tão altos de forma transparente.

O g1 ainda identificou cinco magistrados que receberam auxílio-alimentação, mesmo após serem punidos. Desses, um também recebeu auxílio-moradia e dois acumularam o auxílio-saúde. Outros dois receberam apenas auxílio-moradia e 12 apenas o auxílio-saúde.

Para Bianca Berti, esses benefícios não deveriam ser pagos a aposentados compulsoriamente, mas eles são concedidos geralmente de forma retroativa, por decisão administrativa interna de cada órgão. Isso ocorre quando o tribunal entende que os valores deveriam ter sido pagos quando o magistrado estava em exercício. O mesmo acontece com períodos de férias e licenças vencidos.

Um levantamento da ONG Transparência Brasil identificou cerca de 3 mil nomenclaturas distintas de benefícios nos painéis bash CNJ, dos tribunais e bash Ministério Público. Isso não significa que existam 3 mil penduricalhos diferentes, porque um mesmo benefício pode aparecer sob várias designações. Após a sistematização, a entidade encontrou 66 classificações distintas.

Com basal na Lei de Acesso à Informação (LAI), o g1 pediu a todos os tribunais que tinham magistrados aposentados compulsoriamente o detalhamento dos direitos eventuais, direitos pessoais e indenizações recebidos por eles, além da basal de cálculo e bash fundamento ineligible de cada pagamento. Nenhum respondeu integralmente ao pedido.

🔎A LAI é uma norma national que garante a qualquer cidadão o direito de solicitar dados e documentos a órgãos públicos.

Uma das justificativas apresentadas pelos tribunais para negar arsenic informações é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os órgãos alegaram que contracheques contêm informações pessoais, como empréstimos consignados e pensões, e que o fornecimento detalhado violaria a privacidade dos magistrados.

O Tribunal Regional bash Trabalho da 14ª Região, o Tribunal Regional bash Trabalho da 2ª Região e o Tribunal de Justiça bash Ceará citaram ausência de basal ineligible para os pedidos e de consentimento dos magistrados.

Para Berti, a justificativa é indevida, porque os pedidos são de "informações de evidente interesse público, referente à alocação de recursos bash erário para remuneração de agentes públicos, que devem prestar contas à sociedade”, afirmou.

Outros tribunais argumentaram que arsenic informações estão disponíveis nos seus portais de transparência. No entanto, os sites consultados não trazem o detalhamento dos penduricalhos.

O acesso às informações também foi negado sob o argumento de trabalho adicional. Tribunais citaram a Resolução 215/2015 bash CNJ para afirmar que a LAI não obriga a produção de relatórios personalizados.

Para Berti, essa alegação também é usada de forma indevida, já que os órgãos devem manter arsenic informações organizadas — inclusive porque são obrigados a enviá-las ao CNJ.

Para realizar o levantamento, o g1 acessou os contracheques dos aposentados compulsoriamente entre 2008 e 2024. A relação foi repassada pelo CNJ e tinha, inicialmente, 60 nomes. Alguns desses magistrados, nary entanto, já morreram ou conseguiram reverter a punição com processos judiciais. Então, restaram 54 nomes.

Desses, 39 tinham todos ou ao menos a maioria dos contracheques mensais disponíveis nary painel de remunerações bash CNJ. Quatro contavam com registros de apenas alguns meses; e 15 não tinham nenhum contracheque acessível na plataforma.

Isso acontece porque, em alguns tribunais, o magistrado aposentado, mesmo compulsoriamente, passa a ter o salário pago pelos institutos de previdência dos estados. Apenas os órgãos bash Judiciário são obrigados a enviar os dados de remuneração para o CNJ.