Justiça argentina emite mandados de prisão contra 61 foragidos do 8/1

A Justiça argentina emitiu mandados de prisão contra os 61 foragidos brasileiros que tiveram pedidos de extradição enviados pelo Brasil, segundo a Folha confirmou com interlocutores da área.

Eles foram condenados a diferentes penas devido à participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos Três Poderes.

A decisão coube ao juiz Daniel Rafecas, chefe da 3ª Vara Federal. As ordens de captura foram emitidas e, até aqui, já há dois brasileiros detidos no país. Eles terão audiências com o juiz Rafecas, que decidirá sobre a extradição, e poderão apelar à Corte Suprema de Justiça.

Na última ocasião em que foi questionado sobre o tema, o governo de Javier Milei afirmou, por meio de seu porta-voz, Manuel Adorni, que a Casa Rosada apenas seguiria as ordens judiciais no que diz respeito às decisões sobre extradição. Milei é um aliado de Jair Bolsonaro (PL).

Como mostrou a reportagem, um dos detidos foi Joelton Gusmão de Oliveira, durante esta quinta-feira (14), em La Plata, na província de Buenos Aires. Ele foi condenado no Brasil a 17 anos de prisão. A segunda detenção ocorreu na tarde desta sexta-feira.

Também havia uma ordem de detenção contra Alessandra Faria Rondon, esposa de Oliveira, mas ela conseguiu deixar o local antes de ser capturada. Ela foi condenada a uma pena igual à do marido.

De acordo com informações obtidas pela reportagem por meio da lei de acesso à informação local, até meados de outubro 185 brasileiros haviam pediram refúgio na Argentina. Para efeitos de comparação, em 2023 foram apenas três. A maioria (109) é de homens, e a maior fatia de pedidos ocorreu no mês de maio (47).

Oliveira foi detido quando compareceu, em La Plata, a uma unidade do Departamento Geral de Migrações para renovar a sua precária, documento migratório temporário no país que o cidadão recebe enquanto aguarda análise do pedido de refúgio.

Os detidos permanecerão presos até que uma audiência para avaliar a extradição seja feita, e ainda não há datas marcadas. O juiz Rafecas é também professor na Faculdade de Direito da UBA, a Universidade de Buenos Aires, a mais prestigiada do país. Tem atuação na área de direitos humanos.

Os foragidos acreditavam que os pedidos de extradição não afetariam sua estadia na Argentina porque estavam solicitando refúgio no país. Em teoria, deve-se esperar até que o pedido de refúgio seja avaliado, o que pode levar anos, para a extradição.

Para a Justiça local, porém, esse é somente mais um argumento que apenas será considerado nas audiências futuras e que provavelmente será colocado na mesa pelos defensores públicos que atuam nos casos dos brasileiros. Com a ordem de captura contra eles emitida, qualquer unidade policial do país pode detê-los.

Há um mês, uma mudança nas normativas argentinas chamou a atenção. Em decreto publicado pelo governo de Javier Milei, estabelecia-se que o refúgio não será estendido a quem for denunciado ou condenado em seu país de origem "por um crime grave".

O governo argentino detalhou que seriam "atividades terroristas, violações graves dos direitos humanos ou qualquer ação que comprometa a paz e a segurança internacionais". Questionados na época, os foragidos diziam não temer, acreditando que as acusações contra eles são de caráter político, e não crimes comuns.

Também havia a afinidade com a figura de Milei, aliado de Bolsonaro, ainda que seu governo indicasse que a decisão sobre o refúgio e a extradição não coubesse ao Executivo, mas sim, respectivamente, à Comissão Nacional de Refugiados e à Justiça.

Milei está nos Estados Unidos, onde teve alguns encontros com o futuro ocupante da Casa Branca, Donald Trump. Ele deve embarcar para o Brasil neste domingo (17), para participar da cúpula do G20 no Rio de Janeiro. Sua presença é aguardada com certo temor, dado que a delegação argentina já tem travado debates no âmbito multilateral.

Alguns dos foragidos que se encontravam na Argentina mantinham perfil discreto. Outros, porém, seguem com postagens nas redes sociais e atuação pública, organizando inclusive pequenos atos no país.