Justiça autoriza penhora de receita do Jockey com evento para abater dívida com prefeitura de SP

A Justiça autorizou a Prefeitura de São Paulo a penhorar a receita que o Jockey Club receberá pelo aluguel de seu espaço para um evento internacional de tênis, com o objetivo de que os recursos sejam usados para abater parte da dívida acumulada com o município.

Segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), o clube deve R$ 507,37 milhões em IPTU e R$ 297,73 milhões em ISS para os cofres públicos.

Pela decisão judicial, os organizadores do Latin American Open , que ocorrerá entre 19 e 29 de março, deverão depositar os recursos de locação em uma conta judicial.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Município, em ação de execução fiscal por débitos de ISS ajuizada em 2018, após o clube deixar de recolher o imposto referente aos dois anos anteriores.

Na decisão, a Justiça afirmou que a medida não interfere na realização do evento, uma vez que é promovida por terceiros.

"A Procuradoria-Geral do Município atua de forma permanente para assegurar o recolhimento de tributos devidos, contribuindo para o equilíbrio fiscal do município e para a manutenção de serviços essenciais à população", disse a responsável pelo órgão, Luciana Nardi.