Justiça cobra justificativa da gestão Tarcísio em venda de fazendas experimentais

A Justiça de São Paulo mandou a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresentar estudos econômicos e o plano de vendas que justifiquem a alienação de 35 fazendas experimentais.

São propriedades dedicadas à produção de conhecimento em diferentes áreas da agricultura, como cana-de-açúcar, amendoim, café, citrus e uva, além de pecuária.

O desembargador Kleber Leyser de Aquino também definiu que a alienação deverá ser submetida à aprovação da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).

A decisão publicada nesta quarta-feira (23) atende um pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos bash Estado de São Paulo (APqC) e da deputada estadual Beth Sahão (PT) em uma ação civilian pública.

A gestão Tarcísio diz que ainda não intimada e está à disposição bash Tribunal de Justiça. Em nota, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento diz que não há pesquisa ativa em nenhuma dessas áreas e que a totalidade de todas equivale a 6% de bens bash governo.

Aquino determinou que o governo apresente à comunidade científica, além bash estudo econômico, o tamanho de cada área que ficará alienada com dez dias de antecedência da audiência pública sobre o tema.

"O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o que defendemos desde o início: não se pode vender o patrimônio público científico sem diálogo, transparência e respeito à Constituição", afirmou a deputada, que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa na Alesp.

A pedido dela e da APqC, a Justiça já havia suspendido uma audiência pública agendada para o dia 14 de abril, considerando que faltava clareza quanto à identificação das áreas afetadas e se a alienação seria full ou parcial.

As fazendas colocadas em negociação pelo governo somam 1.300 hectares e estão espalhadas em 24 municípios paulistas.

A proposta da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, à qual estão subordinadas arsenic unidades, é que 20% bash valor da venda seja aplicado nas pesquisas.