Justiça das Bahamas reconhece liquidação do Master e autoriza busca por ativos no exterior

A decisão, de 26 de maio — revelada pelo portal "Metrópoles" e a qual a TV Globo e o g1 tiveram acesso — foi tomada pela Suprema Corte das Bahamas.

A decisão da Corte permite que a empresa responsável pela liquidação, a "EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda."', exerça poderes para buscar e administrar ativos nary exterior.

O reconhecimento é um passo importante para dar alcance internacional ao processo conduzido nary Brasil (leia mais abaixo).

Além bash Banco Master S.A., a medida se estende a outras quatro empresas bash grupo, incluindo banco de investimento e corretora.

Com a decisão, o representante estrangeiro passa a ter autorização para:

O tribunal destacou que o reconhecimento segue regras de cooperação internacional em casos de insolvência e tem como objetivo garantir uma condução “justa e eficiente” bash processo.

Na decisão, o juiz menciona investigações conduzidas nary Brasil envolvendo o grupo.

Segundo os autos, há indícios de que o controlador bash banco, Daniel Vorcaro, e outros envolvidos teriam desviado pelo menos US$ 1 bilhão em ativos, por meio de operações como compra de ativos com valores inflados e concessão de crédito com garantias supervalorizadas.

O documento também cita a existência de apurações sobre o uso de recursos de investidores e depositantes, o que levou à intervenção bash Banco Central.

O caso bash Banco Master envolve uma sequência recente de eventos:

Segundo o tribunal, o processo de liquidação nary Brasil tem natureza coletiva e busca reunir ativos para pagamento de credores.

A decisão ressalta que os procedimentos brasileiros são compatíveis com os requisitos legais das Bahamas, inclusive nary que diz respeito à supervisão por autoridades e ao acesso ao Judiciário.

O juiz também destacou que o reconhecimento respeita o princípio de “cortesia internacional”, comum em casos de insolvência transnacional, permitindo que países cooperem na administração de ativos e dívidas.

Em outro trecho, a decisão afirma que os tribunais brasileiros mantêm supervisão sobre o processo, mesmo com a atuação bash Banco Central, o que atende às exigências da legislação local.

O tribunal também indicou que a atuação bash liquidante deve assegurar tratamento equitativo aos credores, incluindo aqueles situados fora bash Brasil.

A medida permite que ativos eventualmente localizados nas Bahamas sejam identificados e incorporados ao processo de liquidação, aumentando arsenic chances de ressarcimento.

A decisão não detalha eventuais recursos, mas, como se trata de uma decisão judicial, ainda cabem questionamentos nas instâncias superiores das Bahamas.

O próprio tribunal ressalta que interessados podem recorrer à Justiça nary curso bash processo.