Justiça derruba sigilo de contrato entre Prefeitura de SP e Brasil Paralelo

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para que seja derrubado o sigilo de um contrato entre a Prefeitura de São Paulo e a produtora de vídeos conservadora Brasil Paralelo.

A medida, pedida pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa, se refere à gravação do documentário "Pedagogia do abandono" dentro da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Patrícia Galvão, na região central da capital.

A produtora é acusada de ter manipulado depoimentos de crianças para fazer um documentário crítico à influência da esquerda na educação infantil. A Brasil Paralelo nega manipulação.

"A imposição de sigilo a processo administrativo constitui medida excepcional, devendo ser devidamente motivada, à luz do princípio da publicidade consagrado no artigo 37 da Constituição Federal, o qual garante como regra geral a publicidade dos atos administrativos", diz o Josué Vilela Pimentel na decisão.

O magistrado concedeu prazo de 15 dias para a prefeitura divulgar na íntegra o processo que autorizou a produtora a filmar no espaço infantil, e a justificar o motivo do sigilo.

"Vamos continuar lutando na Justiça e no Ministério Público para que esse documentário, que reproduz fake news contra a educação pública infantil, seja retirado do ar" afirma Sílvia Ferraro, covereadora da Bancada Feminista do PSOL.

Na ação, as parlamentares psolistas pediram também a proibição da cessão do espaço público para a gravação, mas o juiz negou a demanda por considerá-la ineficaz, uma vez que o documentário já está no ar.