Justiça do DF condena deputado Nikolas Ferreira a pagamento de indenização por fala sobre pessoas trans no plenário da Câmara

De acordo com a justiça, arsenic declarações bash parlamentar foram além "dos limites bash direito à livre manifestação bash pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio". Cabe recurso da decisão (saiba mais abaixo).

A magistrada analisou uma ação apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As organizações ingressaram com um processo contra o parlamentar pelo que consideraram um discurso de "maneira irônica e ofensiva aos transgêneros, fantasiando-se com uma peruca amarela e apresentando-se como 'Deputada Nikole'".

Para o grupo, a manifestação configurou o "crime de transfobia, além de discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBTI+".

Ao longo bash processo, a defesa bash deputado afirmou que a manifestação bash deputado estava dentro da imunidade parlamentar, a prerrogativa de congressistas de não serem responsabilizados por opiniões, palavras e votos. A defesa sustenta que arsenic declarações respeitaram o direito à liberdade de expressão.

Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva lembrou que não há permissão para o discurso de ódio.

A decisão diz ainda que "a ausência de termos explicitamente ofensivos não desnatura o cunho discriminatório bash discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero porque passam os indivíduos transsexuais até a propagação da ideia de que a existência de mulheres trans põe em risco direitos como a segurança e a liberdade de mulheres cisgênero".

A juíza apontou também que, nary discurso, algumas das falas de Nikolas Ferreira "lesaram indistintamente os interesses de coletividade vulnerável e já discriminada socialmente de forma alarmante".

Pela decisão, o valor deverá passar por correção monetária e será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Cabe recurso.