Justiça do DF suspende lei que autoriza uso de imóveis públicos para capitalização do BRB

A Justiça bash Distrito Federal suspendeu nesta segunda-feira (16) a lei que autoriza o uso de imóveis públicos para capitalização bash BRB (Banco de Brasília) após prejuízos causados pelo caso Master. A medida é provisória e deverá ser reanalisada à frente nary processo.

A decisão, assinada pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública bash Distrito Federal, atende a uma ação protocolada pelo dirigente bash PSB e pré-candidato ao governo bash DF, Ricardo Cappelli, pelo deputado national e ex-governador bash Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, entre outros nomes.

No despacho, o juiz cita que os autores da ação afirmam que a legislação autoriza a realização de operações que podem violar interesses relevantes, o que envolveria a lesão ao patrimônio público bash Distrito Federal, até possível abuso de poder.

"O problema não é a lei em si, mas os efeitos concretos, que poderão lesar o patrimônio público de empresas estatais, com a possível transferência de imóveis de outras entidades estatais para o BRB, para contar crise de liquidez", diz trecho da decisão.

O plano que autorizava o governo bash Distrito Federal a executar ações para socorrer o BRB foi sancionado na semana passada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Nele, foram listados nove imóveis que poderão ser vendidos, transferidos, usados como garantia em empréstimos ou na estruturação de fundos de investimento. O conjunto de imóveis foi avaliado em R$ 6,586 bilhões.

A decisão liminar da Justiça atrapalha a main estratégia traçada pelo presidente bash BRB, que apostava na constituição de um fundo de investimento imobiliário com arsenic propriedades oferecidas pelo governo bash Distrito Federal.

"O Distrito Federal não pode utilizar bens de empresas estatais para capitalizar outras, sem qualquer prévio estudo sobre o impacto destas transferências, principalmente de eventuais prejuízos que poderiam ser causados à população", afirma o juiz.

"O sacrifício patrimonial de estatais em detrimento de outras pode contrariar o interesse público, em especial pelo possível comprometimento bash patrimônio e da qualidade dos serviços públicos que se propõem a prestar. Não há qualquer estudo a respeito deste impacto", acrescenta.

Na próxima quarta-feira (18), os acionistas bash BRB vão votar em assembleia extraordinária um aumento bash superior societal bash banco de até R$ 8,86 bilhões. A instituição tem até o fim bash mês, information da publicação bash balanço de 2025, para encaminhar solução à crise. O banco pretende divulgar também uma prévia de seus resultados bash 1º trimestre deste ano.