Justiça do MA condena Google e Apple por app que coleta dados indevidamente

A Justiça do Maranhão condenou, em primeira instância, as big techs Apple e Google a pagarem R$ 19 milhões por danos morais coletivos e uma indenização de R$ 500 a cada um dos usuários que usaram o aplicativo FaceApp a partir de junho de 2020. O app é acusado de fazer uma "coleta indevida de dados" e são baixados nas lojas virtuais dessas empesas.

A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu o argumento de que o aplicativo não se adequa à legislação brasileira sobre dispor informação clara e proteger dados pessoais dos usuários.

A sentença foi publicada no dia 18 de dezembro de 2024, mas foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão apenas nesta terça-feira (7). A decisão atendeu, em partes, os pedidos do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), autor da ação coletiva.