Justiça Eleitoral torna réus Marcelo Odebrecht, Vaccari e mais 37 em caso da Lava Jato

A Justiça Eleitoral no Distrito Federal tornou réus Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e mais 36 investigados, em ação derivada da 56ª fase da Operação Lava Jato de 2018.

A denúncia foi movida pelo Ministério Público Eleitoral do DF no caso que ficou conhecido como Torre Pituba. Ele envolve a Odebrecht e o suposto pagamento de R$ 68 milhões em propinas pelas obras de ampliação do Conjunto Torre de Pituba, que seria destinada a abrigar a sede da Petrobras em Salvador.

O caso foi encaminhado da 13ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça Eleitoral do DF por uma decisão de abril de 2022 do ministro Ricardo Lewandowski, então no STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão foi tomada pela juíza Rejane Zenir, titular da 1ª Zona Eleitoral. Ela escreveu que o indício de materialidade do caso "encontra-se adequadamente delineado" nos documentos do processo.

Citou, como exemplos, depoimentos obtidos pela investigação policial, por meio de medidas cautelares, acordos de colaboração e no próprio curso da ação penal, durante a sua tramitação em Curitiba.

"Nesse contexto, se verificou possível prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro, no bojo de organização criminosa", disse a magistrada.

Em nota, a defesa de Marcelo Odebrecht afirmou que a inclusão dele na ação "não passa de equívoco porque o Supremo Tribunal Federal anulou todas as investigações e processos instaurados contra ele no âmbito da Operação Lava Jato, de onde provém o material que gerou essa ação instaurada pela Justiça Eleitoral de Brasília".

A Odebrecht não quis se pronunciar. A Folha não conseguiu contato com as defesas de João Vaccari Neto e Renato Duque.

A ação da Torre Pituba se tornou ponto central nas discussões sobre a "divisão da conta" na reparação aos cofres públicos em processos da Lava Jato por ser a de maior quantidade de réus da operação.

Nas delações, foram previstas multas e ressarcimentos de danos ao erário. Além disso, a Odebrecht e a OAS também firmaram acordos de leniências (espécie de delação de empresas) que prometem esse tipo de compensação.

Segundo o Ministério Público Federal, foram cometidas práticas de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, desvio de recursos da Petros (fundo de pensão da estatal) e organização criminosa.