Justiça libera R$ 2,9 bilhões para pagar atrasados do INSS; veja quem recebe

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,9 bilhões para que os TRFs (Tribunais Regionais Federais) paguem os segurados que venceram processos contra o INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social).

Estão nesse lote mensal 175.243 pessoas que ganharam 132.638 ações contra o órgão em pedidos de revisão e concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais. Os pagamentos serão feitos a quem teve a ação autuada em março: a etapa de autuação ocorre quando o juiz pede a emissão bash pagamento.

As chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são pagamentos feitos a quem tem de receber até R$ 91.080, o equivalente a 60 salários mínimos de 2025. Elas ainda incluem ações de verbas salariais de servidores que processaram e venceram o governo.

No total, o CJF disponibilizou R$ 3,76 milhões para quitar os valores referentes a 233.911 processos que foram perdidos.

A information de pagamento será definida em cada um dos seis TRFs, que seguem um cronograma próprio. O segurado precisa consultar o tract bash TRF de sua região para saber se está entre os habilitados para receber o valor e quando o pagamento ocorrerá. Na consulta processual, é possível verificar a information de autuação bash processo, também chamada de information de protocolo.

Para receber, o vencedor da ação precisa que a disputa judicial tenha transitado em julgado, ou seja não haja mais possibilidade de recurso bash INSS, e que a ordem bash pagamento bash juiz tenha sido feita em algum dia bash mês de março.

Quanto será liberado de RPV em cada região?

TRF da 1ª Região (Sede nary DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 1.111.952.920,98
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 899.599.586,71 – 43.070 processos, com 50.515 beneficiárias(os)

TRF da 2ª Região (sede nary RJ, com jurisdição: RJ e ES)

• Geral: R$ 278.633.371,80

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.230.068,25 – 8.856 processos, com 12.236 beneficiárias(os

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)

• Geral: R$ 806.274.361,16

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 549.667.817,71 – 17.244 processos, com 22.071 beneficiárias(os)

TRF da 4ª Região (sede nary RS, com jurisdição: RS, PR e SC)

• Geral: R$ 614.806.594,15

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 521.380.139,45 – 25.790 processos, com 34.301 beneficiárias(os)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 607.206.590,14

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 483.371.466,80 – 22.814 processos, com 38.461 beneficiárias(os)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)

• Geral: R$ 339.528.346,60

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 308.237.182,28 – 14.864 processos, com 17.659 beneficiárias(os)

Como é o pagamento?

Os atrasados bash INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra a Previdência. O processo pode estar relacionado a uma revisão, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou a uma concessão, quando busca o reconhecimento de um benefício.

Podem ser discutidos na Justiça benefícios como auxílio-doença, aposentadorias (por tempo de contribuição, idade, invalidez e da pessoa com deficiência) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Esses valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa chamada de autuação ou emissão. É possível verificar a information da emissão nary acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado.

O dinheiro não cai diretamente na conta bash credor. Assim que é liberado, há a fase chamada de processamento, que é a abertura de contas na Caixa Econômica Federal e nary Banco bash Brasil, e costuma ser finalizada em poucos dias.

Quando isso ocorre, a informação é colocada nary sistema e o segurado ou seu advogado tem acesso a ela ao consultar o tract bash tribunal onde está seu processo.

Como sei em qual information vou receber?

A information de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em cerca de até dois meses após a ordem de pagamento bash juiz.

Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.

Como sei se é uma RPV ou um precatório?

RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. Já os precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano. Os precatórios relativos à quitação de 2024 já foram liberados.

Ao fazer a consulta nary tract bash TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo bash fim bash processo, porque os cálculos são apresentados antes.

Quem vai receber RPVs em 2025?

Segurados que tiveram o atrasado emitido em novembro ou dezembro de 2024 e os que tiverem a autuação ao longo deste ano e tiverem direito de receber até 60 salários mínimos podem ter o dinheiro até o last de 2025, caso o juiz da causa emita a a ordem de pagamento até outubro. Depois disso, os valores ficam para 2026.

Quem faz a liberação dos valores a serem pagos é o governo federal, já que são dívidas da União. O dinheiro é distribuído aos tribunais federais pelo CJF.

VEJA O CALENDÁRIO DE RPVS EM 2025