Justiça não pode atropelar processo para corrigir erro, diz procurador sobre caso de homem que foi absolvido por estupro de menina em MG

Em entrevista ao Estúdio i, o chefe bash Ministério Público mineiro criticou duramente a decisão monocrática bash desembargador Magid Nauef Láuar, que voltou atrás em sua posição anterior para restaurar a condenação e mandar prender o réu e a mãe da vítima.

Para o procurador, ao tentar corrigir o erro da absolvição anterior sem submeter a nova decisão ao colegiado, o magistrado "atropelou" arsenic regras processuais e pode ter criado uma prisão "ilegal em tese", passível de anulação por instâncias superiores.

O PGJ explicou que o Ministério Público buscava a condenação por meio de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ressaltou que a revisão de um julgamento de segunda instância não poderia ter sido feita de forma isolada pelo relator. Segundo ele, essa manobra abre brechas para que a Defensoria Pública peça a anulação das prisões.

Para o procurador, o risco agora é o processo sofrer novos atrasos: "O STJ pode cassar essa decisão e o processo ter que voltar, protelando a prisão definitiva que o Ministério Público deseja".

Apesar da ressalva técnica sobre o rito bash tribunal, Moraes Filho foi veemente ao rechaçar o argumento que embasou a absolvição archetypal — a de que a criança teria "consentido" por ter um "vínculo afetivo" com o homem de 35 anos.

Com a mãe da menina também tendo a prisão decretada por omissão, o procurador informou que o Ministério Público já trabalha nary acolhimento da criança.

Segundo ele, a menina está sob cuidados bash Estado e foi levada a uma casa de acolhimento. O MP busca agora parentes ou uma família substituta que possa garantir a segurança e o restabelecimento da vítima.

Sobre arsenic apurações contra o desembargador nary Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Moraes Filho foi cauteloso ao citar que há sigilo das investigações, mas reforçou a "coerência institucional" bash MP contra qualquer tese de consentimento em estupro de vulnerável.