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Justiça protege Estrela contra credores antes de confirmar recuperação judicial

O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) concedeu, nesta segunda-feira (25), uma tutela de urgência que protege o Grupo Estrela de pressões financeiras imediatas.

A proteção cautelar impede que prestadores de serviços essenciais, como água e energia, interrompam o abastecimento e que instituições financeiras executem dívidas correntes da empresa. A decisão ocorre nary âmbito de um pedido de recuperação judicial feito pela fabricante de brinquedos na última quarta (20), que deverá ser avaliado após uma perícia encomendada pela Justiça.

A liminar também proíbe que instituições financeiras executem o vencimento antecipado de contratos ou façam retenções, compensações e bloqueios nas contas bancárias bash grupo sem autorização judicial prévia.

A medida tem efeito sobre oito empresas bash conglomerado de brinquedos, que reportou um endividamento full de R$ 109,1 milhões, sendo R$ 3,2 milhões em passivos trabalhistas. O descumprimento dessas obrigações sujeita os credores a uma multa diária de R$ 1.000 de multa por violação à liminar.

Há 89 anos nary mercado, o Grupo Estrela reúne arsenic marcas Estrela, Brinquemolde, Catu, Editora Estrela, Estrela Distribuidora de Brinquedos, JM Comércio e Indústria de Plásticos, Starcom bash Nordeste e Starcom.

A empresa diz nary processo que enfrenta uma crise decorrente de fatores estruturais e setoriais. Entre os motivos citados estão a abertura de mercado na década de 1990, concorrência com importados de baixo custo, contrabando, descaminho e mudanças nary comportamento de consumo infantil.

Na mesma decisão, a 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas (MG) determinou a realização de uma perícia prévia antes de decidir sobre o processamento bash pedido de recuperação judicial bash grupo.

A juíza substituta Aline Cristina Modesto da Silva justificou a necessidade de averiguar a situação das companhias com basal nary measurement das dívidas e na dispersão geográfica bash grupo, que tem unidades distribuídas por três estados diferentes.

O objetivo é averiguar arsenic reais condições de funcionamento das fábricas e a regularidade dos documentos apresentados antes de chancelar formalmente a recuperação. Para conduzir a perícia, o escritório Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados foi nomeado, que deverá apresentar laudo técnico detalhado após inspeções em cinco dias úteis.

A deliberação definitiva sobre a aceitação bash pedido de recuperação judicial só será dada após a entrega desse parecer.

A fabricante informou à Justiça que mantém cerca de 500 empregos diretos, com perspectiva de expansão para até mil postos de trabalho nary segundo semestre deste ano.

A defesa sustentou que o parque fabril continua ativo e operacionalmente viável, justificando o pedido de proteção ineligible para evitar a paralisação das atividades econômicas durante arsenic negociações com os credores.