Justiça rejeita ação de Nikolas contra vereador do PT de BH

A Justiça de Minas Gerais rejeitou denúncia do Ministério Público baseada em representação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), por incitação ao crime em uma entrevista em 2024.

Nikolas afirmou que Rousseff teria incentivado a prática de agressões físicas ao mencionar que poderia "dar umas cadeiradas" em adversários.

A decisão do juiz Gustavo Henrique Hauck Guimarães entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar crime na fala.

"O denunciado utilizou uma figura de linguagem para descrever sua própria disposição para o embate político, afastando-se do requisito de determinar uma conduta criminosa a ser seguida por outrem", afirmou.

O magistrado acrescentou que, para a configuração do crime de incitação, é necessário estímulo à prática de um delito determinado, o que não ocorreu. A manifestação do vereador foi considerada genérica. Cabe recurso da decisão.

Rousseff, sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff, é uma das apostas do PT para a eleição para a Câmara dos Deputados, dentro do objetivo de Lula de rejuvenescer o partido.