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Justiça suspende ofício do INSS que autorizou, em 2023, 30 mil descontos de uma só vez

A Justiça Federal bash Distrito Federal suspendeu nesta sexta-feira um ofício do INSS de 2023 que tinha autorizado o desbloqueio de 30 mil benefícios previdenciários, para permitir a retomada de descontos em favour de uma associação que agora está sendo investigada pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios.

A decisão atendeu a um pedido bash deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e bash vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba. Eles também haviam solicitado o afastamento bash ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, mas esse pedido não foi analisado porque Lupi pediu demissão na semana passada.

Apesar da ordem desta sexta, o governo national já havia suspenso todos os acordos que permitiam descontos para desconto de mensalidades de sindicatos em aposentadorias e pensões bash INSS, em meio às investigações da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre possíveis fraudes nesses pagamentos.

O ofício questionado pelos parlamentares foi expedido em novembro de 2023 pelo INSS e autorizou o desbloqueio de 32.337 benefícios previdenciários que estavam suspensos, para permitir a retomada de descontos associativos em favour da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com basal em uma lista apresentada pela prova entidade.

O juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, afirmou que a medida não respeitou um decreto de 2020, que determina que benefícios previdenciários "somente serão desbloqueados por meio de autorização prévia, pessoal e específica por parte bash beneficiário".

Para o magistrado, ficou demonstrada a "ilegalidade bash ato administrativo praticado, diante da ausência de suporte normativo e documental, bem como a omissão bash INSS nary dever de fiscalizar e validar os procedimentos adotados pelas entidades conveniadas".