Kassio, que agora preside TSE, foi a favor de manter Bolsonaro elegível; relembre votos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, deu votos divergentes da maioria da corte em casos emblemáticos, como a inelegibilidade do ex-presidente e as investigações sobre os acampamentos de janeiro.

O ministro assumiu nesta terça (12) a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em rodízio de antiguidade, tendo André Mendonça como vice. Sua gestão será responsável por conduzir as eleições gerais de 2026.

Na chefia do TSE, sua meta declarada é defender a credibilidade das urnas eletrônicas e buscar uma gestão com menos judicialização e foco no combate à desinformação.

Veja como o ministro votou em casos de repercussão da corte:

Inelegibilidade de Jair Bolsonaro

Kassio votou contra tornar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos em julgamento em 2023.

Na ocasião, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgava possível abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação praticado pelo então presidente, após Bolsonaro ter feito ataques infundados ao sistema eleitoral brasileiro numa reunião com embaixadores em julho de 2022.

O ministro argumentou que a reunião não visou vantagem eleitoral ou descrédito do resultado das urnas, mas foi derrotado por 5 votos a 2 pela condenação e consequente inelegibilidade de Bolsonaro. Apenas o ministro Raul Araújo votou no mesmo sentido de Kassio.

Votaram pela inelegibilidade os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Acampamentos do 8/1

Kassio defendeu a rejeição da denúncia contra 50 pessoas detidas em frente ao QG do Exército após os ataques de 8 de janeiro de 2023. Ele destacou que não havia elementos de incitação criminosa em todos os casos e que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não havia feito uma individualização das condutas. Ele questionou, ainda, a conduta do STF para julgar quem não possui foro especial.

A denúncia, no entanto, foi aceita, e a maioria dos ministros votou pela condenação dos envolvidos, com penas que variaram de 12 a 17 anos para os crimes mais graves, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Cláudio Castro

Neste ano, o ministro votou pela absolvição do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, numa investigação que apurou o uso da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da Fundação Ceperj para o pagamento de funcionários de projetos sociais em dinheiro vivo e sem a divulgação de seus nomes.

Para Kassio, não havia provas suficientes de que a soberania popular ou a escolha do eleitor tivessem afetadas pelas ações investigadas de forma que justificasse a perda do cargo ou a inelegibilidade.

O placar final do julgamento no TSE, em março, foi de 5 votos a 2 pela condenação, tornando o ex-governador inelegível até 2030. Castro renunciou ao cargo na véspera do julgamento, em uma tentativa de evitar a cassação, mas a decisão de inelegibilidade foi mantida.

Emendas

Kassio divergiu da maioria no STF ao votar contra a suspensão das emendas de relator, um mecanismo que permitia ao relator-geral do projeto de Lei Orçamentária Anual distribuir verbas bilionárias do Orçamento federal.

Ele defendeu autonomia do Congresso para gerir seus recursos, afirmando que a intervenção do Judiciário deveria ser mínima, focada na transparência e não na extinção do mecanismo.

O STF declarou o mecanismo inconstitucional por 6 votos a 5 em dezembro de 2022.

Racismo e injúria racial

Kassio votou de forma contrária à equiparação da injúria racial ao crime de racismo. Em seu entendimento, a injúria seria prescritível (tem prazo para punição) e não se equipara ao racismo. Além disso, a injúria racial (ofensa à honra) protege a dignidade individual, enquanto o racismo atenta contra a dignidade humana coletiva.

Foi derrotado mais uma vez. Em 2021, o STF decidiu, por 8 votos a 1, que o crime de injúria racial é uma modalidade do crime de racismo e, portanto, é imprescritível (não tem prazo para punição).

Vacinação

Quando o STF decidiu, em 2020, que a vacina contra a Covid-19 pode ser obrigatória desde que exista uma lei nesse sentido, Kassio foi mais uma vez o único a votar de maneira contrária. Na ocasião, a corte deixou claro que a imunização forçada é proibida, mas liberou entes federativos para aprovar lei que restringissem direitos de pessoas que não quisessem se vacinar.

No julgamento, Kassio afirmou que a vacinação obrigatória é constitucional, mas que depende de "prévia oitiva" do Ministério da Saúde e que só pode ser usada como "última medida".

O ministro defendeu que a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 só poderia ser estabelecida pela União. Todos outros integrantes da corte, porém, concederam autonomia a governadores e prefeitos para impor a obrigatoriedade e mantiveram a linha adotada pelo Supremo desde o começo da pandemia do coronavírus no sentido de esvaziar os poderes do governo federal.