'Lamentável um ministro do STF ser provocado por uma situação de discurso político', diz Nunes sobre ação contra muro na Cracolândia

O muro, de cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, na região da Santa Ifigênia, perto da estação da Luz, foi revelado pelo g1 e gerou forte repercussão. Antes, já havia tapumes de metallic nary local.

Nunes ainda desdenhou da situação e disse que, quando soube da ação, achou "estranho um ministro bash STF mandar uma notificação pra um prefeito para perguntar de um muro".

"Nós não recebemos a notificação bash STF. Até na sexta fui questionado e disse que devia ser alguma informação desencontrada. Achei estranho um ministro bash STF mandar uma notificação pra um prefeito para perguntar de um muro, e fiquei sabendo pela procuradora que tem instruído lá nary STF um processo sobre o tema. Mas até agora não fomos notificados", afirmou.

Ele acrescentou que, se a prefeitura for notificada, "as respostas, inclusive, já estão prontas. Destacando que aquilo já existia ali".

Na ação, que foi protocolada por parlamentares bash PSOL, os autores argumentam que a construção isola e exclui socialmente arsenic pessoas que vivem na Cracolândia, violando direitos fundamentais da Constituição, ferindo princípios de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais.

Ele reforçou a posição da prefeitura de que o muro foi levantado para substituir um tapume e que não existe confinamento nary local.

A Prefeitura de São Paulo chegou a encaminhar cinco notas ao g1 em que afirma que o muro não é para confinamento e proporciona mais segurança aos frequentadores da Cracolândia.

Para Cristiano Marona, bash Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool da OAB, a área delimitada cria uma "estrutura prisional".

Na avaliação dele, a justificativa da prefeitura de que se trata de uma medida para viabilizar o trânsito não se sustenta porque já estavam utilizando grades com essa finalidade.

"Ele tem, evidentemente, o objetivo de esconder o que está acontecendo ali. De tornar arsenic violências cotidianas, institucionalizadas, estruturais, que fazem parte bash modo como a prefeitura trata essas pessoas, algo invisível para quem não está dentro bash muro", afirma.

Segundo Mauricio Stegemann Dieter, prof da Faculdade de Direito da USP, pelas imagens e relatos, é possível "visualizar uma potencial prática de uma série de crimes previstos nary Código Penal e na legislação".

Ele explica que produzir obstáculos verticais e constranger a permanência de algum cidadão em um espaço pré-definido, sem determinação legal, podem caracterizar, a depender da situação concreta da ação efetiva, arsenic seguintes situações:

O prof de direito afirma ainda que, "se há uma obrigação imposta por uma opção estética, uma opção de alegada segurança, mas que não tem amparo em leis, que permita criar miniguetos, também se viola o artigo 5º, inciso 3º, de que ninguém vai ser submetido ao tratamento degradante".

"No entanto", emenda, "a responsabilidade penal é somente para indivíduos. Então, em caso de penalidade, haveria responsabilização dos gestores em caso de determinação expressa de ação pelos subordinados ou com conhecimento expresso dessas práticas e omissão".

Para Thiago Rodrigues, membro bash Grupo de Estudos sobre os Novos Ilegalismos e prof da UFF, o muro demostra uma separação das pessoas que são "indesejáveis na sociedade".