'Lei dos influenciadores' vai acabar com creators? O que a lei realmente diz

Sancionada em 6 de janeiro de 2026, a “Lei dos influenciadores” é como ficou conhecida a Lei 15.325/2026 na internet. Ao contrário do que os internautas estão pensando, essa lei não veio para “exterminar” a existência dos criadores de conteúdo digital. Na verdade, ela serve como um amparo a mais tanto para esses profissionais quanto para as empresas contratantes, mas trouxe algumas mudanças para o campo de atuação.

A primeira mudança é a de status. A profissão, agora, se enquadra na categoria de “Profissional de Multimídia”, que, segundo o texto da lei: “É a designação do profissional multifuncional, de nível superior ou técnico, apto a exercer atividades em áreas de criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação ou distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos nos diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais de comunicação e de entretenimento.”

Ou seja, apesar da alcunha de “Lei dos Influenciadores”, ela se estende a todo criador de conteúdo digital, como programadores e gestores de mídias sociais, por exemplo. Esse marco legal veio para oferecer mais respaldo jurídico à profissão e organizar o mercado. De acordo com o artigo 3 da Lei, são atribuições básicas do profissional multimídia:

Você consegue ler o conteúdo da lei na íntegra aqui.

Não, a lei não veio para “dar um fim” aos influenciadores, mas para organizar o mercado de criação digital e garantir mais segurança a esses profissionais. Isso, na prática, significa que as parcerias entre influencers e marcas passam a contar com parâmetros legais mais robustos, exigindo maior clareza na formulação dos contratos e responsabilidade por parte das agências e marcas.

Essa assimilação da lei ao fim da função pode estar acontecendo devido a uma associação incorreta entre as novas leis com os parâmetros legais da China. Por lá, as diretrizes estabelecem, por exemplo, que para tratar sobre questões das áreas de Finanças, Medicina, Direito e Educação, o creator precisa ter formação na área.

Não é este caso aqui. Aliás, essa legislação tampouco estabelece detalhes sobre a obrigatoriedade — ou não — de ensino superior ou técnico para exercer a profissão, assim como não é o suficiente para combater a desinformação disseminadas pelos criadores de conteúdo nas redes. Como muitos influenciadores atuam de forma informal, essa lei pode exigir uma fase de adaptação, mas, em médio e longo prazo, tende a trazer mais credibilidade para o setor.

Apesar de sancionada no início do mês, a Lei dos Influenciadores começou a repercutir nesta semana com um artigo publicado na coluna de Valmir Moratelli, da revista Veja, intitulado "A lei que fará metade dos influenciadores 'desaparecer'". O título caiu como uma bomba na internet para os mais desavisados, dando essa falsa impressão que logo se espalhou pela internet.

A partir dessa publicação, surgiu um post do perfil POPTime no X (antigo Twitter), que viralizou ainda mais que o texto original da Veja.