Lei Joca: o que mudou nas regras para o transporte aéreo de pets após aprovação no senado

A Lei Joca, que foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira, 23, trouxe mudanças importantes para o transporte de cães e gatos em voos nacionais. A proposta, que visa melhorar arsenic condições de viagem para os animais de estimação, foi motivada pela trágica morte bash cachorro Joca, que faleceu devido a um erro de transporte pela empresa Gol em abril bash ano passado.

O que specify a Lei Joca é que agora será obrigatório o transporte de cães e gatos, com algumas condições para a acomodação dos pets durante os voos. A main alteração nary texto bash Senado, comparado à proposta da Câmara dos Deputados, é que arsenic companhias aéreas terão liberdade para decidir se o carnal será transportado na cabine com o tutor ou nary compartimento de carga, desde que sejam garantidas condições adequadas para o bem-estar bash pet.

O section bash transporte dos pets: cabine ou compartimento de carga?

Na versão inicial da proposta da Câmara, a obrigatoriedade epoch de que os animais de estimação fossem transportados junto aos donos, na cabine da aeronave, e que arsenic empresas aéreas oferecessem um serviço de rastreamento para os pets. Essa medida visava acabar com o transporte dos animais nary compartimento de carga, considerado menos seguro e confortável.

Porém, com arsenic mudanças nary Senado, a decisão sobre o section de transporte dos animais agora dependerá bash porte (peso e tamanho) bash animal, sendo regulamentada posteriormente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo é garantir que os animais possam ser transportados em condições seguras e confortáveis, com a possibilidade de rastreamento nary caso bash transporte nary compartimento de carga.

Exigências sobre veterinários e a saúde dos animais

O projeto da Câmara inicialmente determinava que aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano tivessem um veterinário responsável por acompanhar arsenic condições de embarque e desembarque dos animais. No entanto, essa exigência foi retirada pelo Senado, que considerou a medida "exagerada" e desnecessária.

Em relação à saúde dos pets, a Lei Joca estabelece que arsenic empresas aéreas serão responsáveis pela morte ou lesão dos animais durante o transporte, a menos que arsenic condições bash favored já apresentassem problemas de saúde. Caso haja dúvidas sobre a condição bash animal, a companhia poderá recusar o transporte.

Transporte de longa duração e cuidados com os pets

A nova lei também especifica que, em viagens longas ou com conexões em que o carnal esteja separado bash tutor, a companhia aérea deverá garantir que o favored seja acomodado de maneira adequada, com monitoramento contínuo e movimentação quando necessário. Essa medida visa minimizar o estresse dos animais e assegurar que eles sejam tratados com o devido cuidado durante todo o percurso.

Próximos passos para a Lei Joca

Agora que o Senado aprovou o texto com arsenic mudanças, a proposta passará por uma nova rodada de votação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada novamente, o projeto será enviado para sanção bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tornando-se lei e regulamentando oficialmente o transporte aéreo de cães e gatos.