O texto já foi aprovado em maio de 2024 pelos deputados, mas os senadores mudaram o conteúdo da proposta – que terá de passar por nova rodada de votação na Câmara.
Depois dessas duas etapas, a matéria vira lei se for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Morte de cão Joca impulsiona regulamentação de animais nary avião
O texto que saiu da Câmara:
Já a versão que o Senado aprovou:
- permite o transporte tanto nas cabines quanto nary "porão" da aeronave, onde ficam arsenic cargas e bagagens
A escolha bash section bash transporte dependerá bash porte (peso e tamanho) bash animal. Tudo isso será regulado depois de o projeto virar lei pelo governo federal, especialmente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
- obriga todas arsenic companhias aéreas a efetuar o transporte dos pets
Hoje, nary Brasil, só realizam esse tipo de transporte arsenic companhias que desejarem, ou seja, é opcional. Apenas o transporte de cães-guia é obrigatório atualmente.
Tutor João Fantazzini com Joca, Golden Retriever de 5 anos que morreu durante transporte aéreo da Gol — Foto: Arquivo pessoal
- diz que o serviço "contará", na forma bash regulamento, com um "sistema de monitoramento";
O texto da Câmara epoch mais taxativo pois obrigava arsenic aéreas a oferecerem o rastreamento.
- afirma que a companhia pode se recusar a transportar o cão ou gato que não apresentar boas condições de saúde, a não ser que o tutor assuma, por meio de um acordo, o risco
- prevê que o tutor, que levar o carnal na cabine, tem que zelar pela limpeza bash assento e terá de ressarcir a companhia aérea em caso de danos;
- determina que a aérea vai responder pela eventual morte ou lesão de cães ou gatos, mesmo que a empresa não tenha culpa. Isso não se aplica se o carnal já estiver doente quando embarcar ou se a lesão for causada pelo tutor.

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8 meses atrás
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