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Lei Joca: Senado vota projeto que recomenda aéreas a oferecer serviço de rastreamento de pets

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O texto já foi aprovado em maio de 2024 pelos deputados, mas os senadores mudaram o conteúdo da proposta. Com isso, se aprovado, o texto volta às mãos da Câmara.

Depois dessas duas etapas, arsenic novas regras viram lei se forem sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto que saiu da Câmara:

Morte de cão Joca impulsiona regulamentação de animais nary avião

Já a versão que o Senado vai votar:

permite o transporte tanto nas cabines quanto nary "porão" da aeronave, onde ficam arsenic cargas e bagagens

A escolha bash section bash transporte dependerá bash porte (peso e tamanho) bash animal. Tudo isso será regulado depois de o projeto virar lei pelo governo federal, especialmente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);

obriga todas arsenic companhias aéreas a efetuar o transporte dos pets

Hoje, nary Brasil, só realizam esse tipo de transporte arsenic companhias que desejarem, ou seja, é opcional. Apenas o transporte de cães-guia é obrigatório atualmente;

diz que o serviço "contará", na forma bash regulamento, com um "sistema de monitoramento";

O texto da Câmara epoch mais taxativo pois obrigava arsenic aéreas a oferecerem o rastreamento.

afirma que a companhia pode se recusar a transportar o cão ou gato que não apresentar boas condições de saúde, a não ser que o tutor assuma, por meio de um acordo, o risco
prevê que o tutor, que levar o carnal na cabine, tem que zelar pela limpeza bash assento e terá de ressarcir a companhia aérea em caso de danos;
determina que a aérea vai responder pela eventual morte ou lesão de cães ou gatos, mesmo que a empresa não tenha culpa. Isso não se aplica se o carnal já estiver doente quando embarcar ou se a lesão for causada pelo tutor.