Lewandowski assume Ministério da Justiça com verba engessada por emendas

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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e da Segurança Pública em 1º de fevereiro, com uma fatia maior do orçamento controlada por parlamentares. Os recursos indicados por deputados e senadores saltaram de R$ 500 milhões no ano passado para R$ 1,5 bilhão neste ano.

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No total, o ministério contará com mais verbas para ações de segurança pública, que aumentaram de R$ 13,7 bilhões para R$ 15,4 bilhões. Estas ações abrangem desde o custeio e a folha de pagamento das polícias até investimentos em tecnologia e na aquisição de viaturas. O aumento dessa parcela do orçamento, porém, foi impulsionado pelas indicações políticas. O ministro tem pouca influência sobre a execução das emendas, geralmente direcionadas aos redutos políticos dos parlamentares.

Já a cifra disponível para as ações definidas pela própria pasta caiu. Trata-se da verba classificada como discricionária, que não está comprometida com indicações parlamentares ou gastos obrigatórios e salários. Esse recurso passou de cerca de R$ 3,2 bilhões para R$ 2,9 bilhões.

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No ano passado, o governo usou a verba própria principalmente para atividades da Polícia Federal, com pagamentos de diárias e compra de viaturas e aeronaves. O recurso discricionário também serviu para confecção de passaportes, entre outros serviços.

A verba do ministério é distribuída entre diversos órgãos e fundos. A Polícia Federal, por exemplo, recebe R$ 9,4 bilhões. Já o Fundo Nacional de Segurança Pública tem orçamento de R$ 2,2 bilhões.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara indicou R$ 725 milhões ao ministério, cerca de metade da verba de emendas da pasta. Na sequência, a bancada de São Paulo direcionou R$ 158,4 milhões.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou emendas de R$ 20,6 milhões, o maior repasse de um único parlamentar ao ministério. Uma das emendas do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prevê a compra de drones e capacetes, além de R$ 10 milhões em fuzis para a Polícia Militar.