Lira diz que Câmara vai analisar se houve abuso de autoridade após PF indiciar Van Hattem

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (27) que a Casa analisará se houve abuso de autoridade após a Polícia Federal abrir inquéritos contra dois deputados por discursos deles na tribuna do plenário da Casa. Um deles foi indiciado.

Nesta semana, os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmaram nas redes sociais que foram indiciados pela PF por terem criticado, em plenário, o delegado Fábio Shor, responsável pela investigação sobre tentativa de golpe relatada por Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O inquérito contra Van Hattem é relatado no STF pelo ministro Flávio Dino.

Segundo a reportagem apurou, no entanto, a PF investiga Cabo Gilberto pelas declarações, mas ainda não o indiciou. Já Van Hattem foi indiciado pelos crimes de calúnia e injúria. Os dois deputados são atuantes na oposição ao governo Lula (PT) na Câmara.

Como a Folha mostrou, Lira se queixou da atuação da PF em reunião com líderes partidários na terça (26) e indicou que faria um pronunciamento público acerca do assunto.

"Essa fala não é para agredir nem enfrentar ninguém. Agora, a Casa na sua Procuradoria, na sua Advocacia, vai chegar aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade quem infringir a capacidade dos parlamentares nesta Casa, sejam eles quais foram", afirmou o presidente da Câmara.

Lira citou os dois deputados nominalmente em seu discurso, afirmando que eles não são "merecedores dos inquéritos e indiciamentos" nem merecem o "tratamento que estão tendo da PF e dos órgãos do Estado brasileiro".

Ele também disse que "com grande preocupação" observa "recentes investidas da Polícia Federal para investigar parlamentares por discursos proferidos em tribuna".

O presidente da Câmara afirmou ainda que um dos pilares que sustentam o mandato de deputados é a imunidade material do discurso. Sem ela, afirmou, "o plenário estaria sujeito a todo tipo de limitação e de censura". "A imunidade material é um direito inalienável de cada parlamentar e ela há de ser absoluta para manifestações feitas na sagrada tribuna desta Câmara."

"Não permitiremos retrocessos que ameacem essa garantia fundamental. Esta Casa tomará todas as medidas garantidas pela Constituição e pela Lei para defender as prerrogativas parlamentares, notadamente dentro do próprio Parlamento", afirmou Lira.

Em outro momento, disse que o Legislativo "não é nem pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato".

Em seguida, Van Hattem elogiou o discurso de Lira e disse que ele "coloca os devidos limites para aqueles que tentam aviltar a utilização desta tribuna ao perseguirem parlamentares".

"Quero agradecer não apenas pelo pronunciamento, mas pelas medidas que já estão sendo tomadas por esta Casa, que terão, tanto na procuradoria quanto na advocacia da Casa o legítimo e necessário apoio para enfrentar abusadores de autoridades", disse o deputado.