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Lira diz ser contra PEC de mandato fixo para ministros do STF

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta 5ª feira (21.dez.2023) ser contra uma PEC para definir mandato fixo para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Imaginem uma pessoa que vá para o Supremo com 44 anos, 45 anos, que sabe que vai sair com 55. O que é que vai se esperar de isenção de julgamento de uma pessoa que sabe que cada dia, um dia menos?”, disse, em entrevista à Globonews.

Atualmente, os ministros do STF têm aposentadoria compulsória quando completam 75 anos.

Lira também disse que é preciso encontrar, definitivamente, uma solução ao marco temporal. Segundo ele, é necessário evitar mais judicialização do tema.

Em derrota para o governo, deputados e senadores rejeitaram em 14 de dezembro o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto sobre o marco temporal. A derrubada foi liderada e articulada pela bancada do agronegócio, contrária à ampliação de demarcações de terras indígenas no país.

Na Câmara, o veto foi derrubado por 321 votos a 137 e uma abstenção. No Senado, foi rejeitado por 53 votos a 19. Para a derrubada de um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.