Lista terrorista dos EUA eleva riscos legais para bancos brasileiros

E prossegue: "Pronto, já temos um ponto de contato com o sistema americano. Isso já é suficiente, numa situação hipotética, para que a autoridade americana comece a investigar a postura da entidade financeira brasileira naquele cenário todo".

O caminho entre uma transação aparentemente banal e uma investigação nos Estados Unidos pode ser, portanto, mais curto do que os executivos do setor estavam acostumados até agora.

O Brasil já tem uma lei própria de combate à lavagem de dinheiro, a Lei 9.613, de 1998, que estabelece obrigações de bancos e instituições financeiras de identificar e manter cadastro atualizado de seus clientes, registrar todas as transações acima de determinado limite e comunicar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) qualquer operação suspeita ou que ultrapasse os limites estabelecidos, sem avisar o cliente.

"A lei de combate à lavagem de dinheiro já estabelece essa obrigação e essa obrigação agora se torna mais robusta, mais exigente em função da inclusão dessas pessoas, dessas entidades na lista", explica Vladimir Aras, procurador regional da República e professor de direito penal e processo penal da UnB (Universidade de Brasília).

Secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República entre 2013 e 2017, Aras afirma que o risco de processo na justiça dos EUA para instituições brasileiras aumentou com a decisão do governo Trump de listar o PCC e o CV na lista de organizações terroristas,

"Bancos e instituições financeiras em geral, todos os indivíduos e pessoas jurídicas listados aí na lei brasileira e aqui também na legislação americana devem ter um cuidado maior nos seus contratos, nos seus vínculos com essas entidades, porque uma vez que o nome delas apareça na lista a partir de 5 de junho, qualquer tipo de assistência material, apoio material com intenção, com conhecimento do que se está fazendo, o que a gente chamaria em português jurídico do Brasil de dolo, pode representar o risco de cometimento de crimes federais na legislação americana", afirma.