LOTERJ assina credenciamento da MajorSport e homologa ST Soft - BNLData

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro — LOTERJ publicou o termo de credenciamento e

autorização com a IBD Comunicação e Tecnologia Ltda (MajorSport) para exploração comercial

em meio virtual, exclusivamente em ambiente de concorrência, das modalidades lotéricas,

previstas nas legislações vigentes, inclusive aquelas instituídas e especificadas nos arts. 14, 8 1%, e

29 da Lei nº 13.756/2018, bem como quaisquer outras loterias virtuais compatíveis ou

correspondentes a modalidades autorizadas e vigentes durante o período do credenciamento.

O termo é assinado pelo presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro — LOTERJ,

Hazenclever Lopes Cançado e pelo representante legal da IBD Comunicação e Tecnologia Ltda,

Jorge Barbosa Dias.

O credenciado poderá explorar outras atividades comerciais na plataforma de apostas, inclusive

jogos de estratégia, habilidade, outros jogos eletrônicos e atividades que não caracterizem

loteria ou jogo de azar não autorizado, desde que compatíveis com as legislações federal 

estadual e com o próprio objeto principal do credenciamento pelo prazo de cinco anos.

AJIBD Comunicação e Tecnologia deverá aderir ao provedor de sistemas de pagamentos

contratado pela LOTERJ para processamento dos pagamentos referente às apostas e às

premiações dos produtos lotéricos da LOTERJ. A empresa PIXS Cobrança e Serviços em

Tecnologia S.A. foi a vencedora do pregão para prestar serviço de processamento de

pagamento para o serviço público de loterias do Estado do Rio de Janeiro através de soluções

por meios eletrônicos. Os operadores pagarão para a PIXS o percentual de 2,5% na entrada e 1%

na saída. Do total desta arrecadação, a LOTERJ receberá o percentual de 26,455%.

Outra exigência prevista no contrato é a obrigação de preencher de 2% a 5% dos seus postos de

trabalho com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na

seguinte proporção: até 200 empregados — 2%, de 201 a 500 empregados — 3%; de 501 a 1.000 empregados — 4% e 1.001 em diante — 5%. Homologação da ST SOFT

O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro — LOTERJ, Hazenclever Lopes Cançado

também homologou o resultado do processo de credenciamento da empresa ST SOFT

Desenvolvimento de Programas de Computadores Ltda para desenvolvimento e exploração dos

serviços públicos lotéricos, pelo período de até cinco anos, de acordo com as exigências e nos

limites e condições estipulados por este Edital, no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro,

definindo critérios gerais para a exploração comercial, exclusivamente em meio virtual, com

acesso online em dispositivo pessoal ou utilizando aplicativo mobile (Apps), web, VLT (Vídeo

Lottery Terminal), POS (Point of Sales) ou Terminais/Totens das modalidades lotéricas previstas e

autorizadas nas legislações vigentes como as loterias passivas, loterias de prognósticos

numéricos, loterias de prognósticos específicos, loteria de prognósticos esportivos, loterias

instantâneas e aposta esportiva de quota fixa -, bem como quaisquer outras loterias virtuais

compatíveis ou correspondentes, a modalidades autorizadas e vigentes durante o período docredenciamento.

O próximo passo será a convocação da empresa para assinatura do Termo de Credenciamento eAutorização.

Plataformas de apostas licenciadas e autorizadas pela LOTERJ

Até o momento, das nove empresas que se apresentaram para operar em parceria com a LOTERJ, três já receberam credenciamento e autorização para começarem operar apostas esportivas e iLottery: Rede Loto, Pixbet e MajorSports.