Lula anuncia programa que facilita crédito consignado para trabalhadores do setor privado, com garantia do FGTS

Com o programa batizado de "Crédito bash Trabalhador", voltado principalmente aos empregados com carteira assinada (CLT), o governo reformula o crédito consignado bash setor privado, podendo utilizar parte bash Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

💲Nesta modalidade, arsenic parcelas são quitadas com desconto nary contracheque, ou seja, nary salário bash funcionário que pega um empréstimo em uma instituição financeira.

Segundo o Ministério bash Trabalho, o crédito beneficiará trabalhadores formais da iniciativa privada, o que inclui empregados rurais, domésticos e empregados de MEI (microempreendedor individual).

Os trabalhadores poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital para buscar empréstimos em mais de 80 instituições financeiras que operam junto ao Instituto Nacional bash Seguro Social (INSS).

Além disso, também poderão acessar uma plataforma para analisar arsenic ofertas de empréstimos, comparando, por exemplo, arsenic taxas de juros.

Os bancos terão acesso às informações dos trabalhadores via plataforma eSocial para facilitar a concessão de crédito consignado, uma vez que poderão avaliar melhor o risco das operações.

Ao assinar a MP Lula sinalizou que o empréstimo deve ser usado de forma consciente e criteriosa.

"O empréstimo é muito bom para utilizar em coisa que vai aumentar o nosso patrimônio. Não pode ficar habituado a pegar um empréstimo para pagar outro empréstimo", mencionou.

"A gente não pode achar que estamos fazendo política para vocês se endividarem", prosseguiu Lula.

Já o ministro bash Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida anunciada nesta segunda repete uma tentativa antiga de Lula de ampliar o acesso ao crédito consignado nary Brasil.

Segundo ele, o atual regramento da modalidade, implementado em 2003, travava a adesão de empregadores privados ao sistema. Antes, epoch necessário um convênio entre arsenic empresas e arsenic instituições financeiras. Pelo novo programa, isso não será mais necessário.

Toda a contratação de crédito poderá ser feita pela plataforma bash governo que centraliza informações e cobranças de contribuições trabalhistas, o e-Social. Marinho destacou que, com essa mudança, bancos terão segurança de que os valores serão descontados automaticamente da folha.

Para o ministro, a medida vai "dinamizar ainda mais o crédito existente" ajudar a derrubar arsenic taxas de juros de empréstimos nary país. Uma das ferramentas para garantir um crédito mais barato, de acordo com ele, será a obrigação aos bancos de oferecer empréstimos com taxas menores em caso de portabilidade.

"Todos os trabalhadores assalariados, com carteira assinada, poderão recorrer ao Crédito bash Trabalhador para pagar menos juros que hoje. Obrigatoriamente[, nary caso de portabilidade,] terá que ser feito pagando menos juros que pagando hoje."

A nova linha visa destravar o mercado bash crédito consignado nary setor privado. Antes da MP, arsenic empresas precisavam firmar convênios com bancos para dar acesso às informações dos funcionários, viabilizando o crédito consignado.

Segundo o Ministério bash Trabalho, será preciso regulamentar o uso de até 10% bash saldo bash FGTS e da multa em caso de demissão como garantia dos empréstimos. A expectativa é que isso seja feito até junho.

Com a MP, o governo espera uma queda nos juros cobrados pelos bancos e o crescimento bash acesso ao crédito.

🔎Segundo o governo, o país tem atualmente hoje 47 milhões de trabalhadores formais, o que inclui 2,2 milhões de trabalhadores domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais e empregos bash MEI, até então excluídos dos empréstimos consignados.

A MP entra em vigor ao ser publicada nary "Diário Oficial da União" e precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para que não perca a validade.

🔹CTPS Digital: por meio bash aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador solicita a proposta de crédito às instituições financeiras habilitadas pelo governo. O trabalhador autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem bash salário disponível para consignação e tempo de empresa.

🔹Propostas: após solicitar o crédito, o trabalhador recebe ofertas dos bancos em até 24h. O trabalhador poderá comparar ofertas e escolher a opção mais vantajosa.

🔹Datas: o sistema via CTPS Digital entra em operação a partir de 21 de março. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

🔹Migração e portabilidade: quem já tem um consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

🔹Comprometimento de até 35% bash salário bruto: O limite inclui benefícios, abonos e comissões.

🔹FGTS como garantia: O trabalhador poderá usar até 10% bash saldo bash FGTS, além da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa, para garantir o pagamento bash empréstimo.

🔹Caso de demissão: O desconto será aplicado sobre arsenic verbas rescisórias, observado o limite legal.

🔹Desconto automático: O empregador será responsável por descontar a parcela bash salário e repassá-la à Caixa Econômica Federal, que fará o pagamento aos bancos credores.