Lula convida ministros do STF para jantar no Alvorada e debater sanção a Moraes

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O presidente Lula (PT) convidou todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um jantar nesta quinta-feira (31), no Palácio da Alvorada. O convite foi para uma conversa informal após o governo dos Estados Unidos aplicar sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.

A agenda foi definida na noite de quarta-feira (30). Lula se encontrou fora da agenda com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para conversar sobre a escalada da crise com o governo Donald Trump.

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Também estavam presentes os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Segundo relatos, um dos temas do encontro foi a possibilidade de o governo entrar com uma ação nos Estados Unidos para questionar na Suprema Corte norte-americana a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.

Barroso repassou o convite a todos os ministros do Supremo. A expectativa era de que a maioria participasse do encontro - alguns estão fora de Brasília e só pretendem chegar à capital na manhã de sexta-feira para a sessão de reabertura do Judiciário. O convite, porém, poderia alterar os planos dos togados.

A Lei Magnitsky foi criada pelo Congresso dos EUA em 2016, durante o governo Barack Obama. O objetivo inicial era sancionar membros de governos estrangeiros envolvidos em abusos de direitos humanos - com foco em ditadores e terroristas.

O alvo das sanções fica impedido de ter conta em bancos dos EUA, usar cartão de crédito das bandeiras que operam no país, como Visa e Mastercard, e tem congelados eventuais bens e imóveis que possui no território norte-americano.

A avaliação no Supremo é que a Lei Magnitsky foi indevidamente aplicada contra Moraes porque ele não se enquadra nos parâmetros estabelecidos pela legislação norte-americana. Segundo esse entendimento, a sanção seria somente uma forma de pressionar o STF contra o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista de 2022.

Até o fechamento desta edição, a reunião do presidente com os ministros do STF não havia sido encerrada.