Lula cria comitê gestor da reforma tributária e lança plataforma para novo sistema

O comitê será responsável por administração, fiscalização e coordenação a operacionalização bash novo imposto. Segundo o governo, a União, os estados e os municípios vão atuar de forma integrada na gestão bash novo imposto.

💻 O governo também lança a Plataforma Digital da Reforma Tributária, que deve dar suporte à nova estrutura tecnológica bash sistema tributário brasileiro.

A partir de agora, ficam estabelecidas arsenic regras de fiscalização bash imposto, de devolução de créditos e bash cashback tributário, mecanismo de compensação voltado a famílias de baixa renda.

Outro ponto previsto na lei é a obrigatoriedade de progressividade bash Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelos estados.

As alíquotas continuarão sendo definidas por cada unidade da federação.

A plataforma integer da reforma tributária poderá ser acessada por meio bash portal "gov.br" e vai concentrar serviços como por exemplo, a calculadora de tributos e o acompanhamento, em tempo real, de valores a pagar e créditos a receber.

Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu a plataforma, a expectativa é que o sistema monitore cerca de 500 bilhões de eventos fiscais e financeiros já nary primeiro ano de operação.

Todo o processamento é feito sob a gestão bash Estado, para garantir a autonomia tecnológica, proteção de dados e continuidade operacional.

Segundo o secretário Robinson Barreirinhas, da Receita Federal, arsenic pessoas de baixa renda também vão poder, por meio da plataforma, acompanhar a devolução dos tributos.

🔎Durante todo o ano de 2026, não haverá cobrança bash IBS nem da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

As alíquotas de 0,1% para o IBS e de 0,9% para a CBS terão caráter apenas informativo e constarão nas notas fiscais sem gerar recolhimento.

➡️As empresas terão prazo para adaptação sem aplicação de penalidades.

➡️Já os microempreendedores individuais (MEI) e empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensados da obrigação de informar arsenic alíquotas neste primeiro momento.

➡️Segundo a Receita Federal, não há impacto nos preços para os consumidores nem mudanças nas regras para trabalhadores autônomos ou motoristas de aplicativos.