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Lula diz que vai "regular tudo que é digital"; mas o que falta regular?

Quando menciona a democracia, o presidente olha para o papel das redes na organização dos atos de 8 de janeiro. Também aí o estoque regulatório é considerável: há resoluções do TSE, legislação penal, o novo regime de responsabilidade desenhado pelo Supremo e um aparato de investigação que mostrou ter alcançado os envolvidos daquela data - embora o Congresso, passadas as condenações, tenha procurado rever a dosimetria.

Resta, então, o terceiro motivo: regular o digital "para garantir a felicidade das pessoas". O Congresso já tentou regular o tema através da PEC 19/2010, que pretendia inscrever no artigo 6º da Constituição a busca da felicidade como direito social. A medida não prosperou.

O legado do Brasil na regulação do digital é fruto de uma trajetória única que, mesmo com seus percalços, é motivo de orgulho. Se até aqui o saldo é positivo, vale tomar cuidado para que a busca incansável pelo novo não nos impeça de nos aprofundar no que já temos. É como diz aquela famosa frase de Shakespeare: "sofremos muito com o pouco que nos falta e celebramos pouco o muito que temos."

Na verdade, o bardo inglês nunca disse isso, embora a citação esteja em mil sites na Internet. Será que faltou regulação?

Opinião

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

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