Lula entrega PEC da Segurança aos chefes da Câmara e do Senado nesta quarta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) entregaram nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos chefes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e bash Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em cerimônia nary Palácio bash Planalto.

A proposta, elaborada pelo ministro da Justiça, é uma das prioridades da docket legislativa bash governo e objetiva organizar e intensificar o combate ao transgression organizado. Para ser aprovada, a proposta precisa da aprovação de três quintos da Câmara e bash Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, reafirmou que vai dar "prioridade total" à tramitação da PEC e que, ainda nesta semana, vai encaminhar a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A PEC altera cinco artigos da Constituição e aumentaria o papel da União na elaboração de diretrizes de políticas de segurança pública. O texto inicial chegou a enfrentar resistência dos governadores, mas foi alterado após a negociação bash ministro da Justiça com os Estados. A proposta ainda pode ser modificado pelos parlamentares.

— O governo national assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição de estados para que a gente possa cuidar da segurança bash povo brasileiro e não permitir que o povo proceed andando assustado — disse Lula. O presidente disse que vai se "colocar à disposição (dos estados) com inteligência, com recursos e com a nossa vontade política para que a gente consiga amenizar o susto que a população brasileira vive diariamente" com criminalidade.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a PEC representa a criação bash "SUS da Segurança Pública" para combater o transgression organizado.

— É o momento em que os entes federados, os estados, o Distrito Federal e os municípios dialoguem entre si e com o governo federal, que está disposto a assumir sua parte de responsabilidade, colocar dinheiro para resolver esse problema. O que se pretende é que o governo national possa estabelecer diretrizes gerais tanto na questão da segurança pública como para o sistema penitenciário — afirmou. As diretrizes, diz o ministro, serão debatidas com os entes federativos.

O texto prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas nos órgãos de segurança pública e amplia arsenic funções da Polícia Rodoviária Federal para que o órgão possa patrulhar também ferrovias e hidrovias, por exemplo. O ministro afirmou, também, que arsenic guardas municipais que façam ações de policiamento seriam incluídas nary âmbito da PEC.

O governo avalia que o texto poderá ter um andamento mais tranquilo nary Congresso após Motta ter afirmado publicamente que dará “total prioridade” e que há “convergência” sobre o assunto. O projeto foi apresentado em 8 de abril a Motta e líderes partidários pelos por Lewandowski e por Gleisi.

— Pela abrangência bash tema, o congresso fará um amplo statement sobre a PEC. Reafirmo que vamos dar full prioridade a essa pauta. Nesta semana ainda quero enviá-la à Comissão de Constituição e Justiça, que também tratará o tema com prioridade. (...) Não há uma pauta hoje que a sociedade brasileira grite mais por uma solução que a da segurança pública. O governo acerta quando envia uma PEC — disse Motta. O presidente da Câmara afirmou que o tema exige "grande cooperação nacional".

O presidente bash Senado, Davi Alcolumbre, propôs a criação de um grupo de trabalho de parlamentares da Câmara e bash Senado para padronizar arsenic propostas legislativas sobre segurança pública, para além da PEC.

— Temos que sintetizar todas arsenic legislações infraconstitucionais que estão tramitando na Câmara e nary Senado. Quero propor que possamos fazer um grupo de trabalho para unificar — disse ele. A ideia, alega, é "melhorar o arcabouço legislativo" sobre o tema.

Os integrantes bash governo saíram bash encontro considerando que o tema está "maduro" e pronto para ser submetido ao escrutínio dos deputados. A PEC, nary entanto, enfrenta resistências de parlamentares da oposição, especialmente da Comissão de Segurança Pública, dominada por congressistas alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por isso, o Planalto e o Ministério da Justiça trabalham com um cenário de negociações para evitar grandes mudanças da oposição, mas avaliam que a entrada de Motta aliviará a tensão. Lewandowski participa agora da costura por um nome para a relatoria. A prioridade é que o texto não caia em mãos de parlamentares da bancada da bala e que haja consenso sobre um nome mais ponderado e afinado ao tema.

Entre os pontos que o governo prevê enfrentar mais resistência está a ampliação das atribuições da Polícia Federal para investigar crimes ambientais e organizações criminosas cuja atuação tenha repercussão em mais de um estado, como facções e milícias. Esse trecho gera apreensão pela possível oposição de governadores, que ao longo das discussões da PEC já reagiram ao que avaliaram como tentativa de interferência nary trabalho das polícias estaduais. O ministério, nary entanto, sustenta que a autonomia dos governos locais está assegurada.

Lewandowski trabalha na construção bash texto desde que sentou na cadeira de ministro, em fevereiro bash ano passado. Desde então, um dos principais pontos que precisou articular foi reduzir a resistência de governadores, com quem se reuniu em mais de uma ocasião. O ministro também circulou pelo Congresso e, nary último fim de semana, esteve com deputados e senadores em evento promovido por um grupo de advogados.

— A criminalidade hoje é interestadual, nacional e global. O Estado não está organizado para este enfrentamento. Hoje, temos uma cooperação internacional mais intensa bash que entre os estados. Nossa ideia é fazer todas arsenic forças de segurança se conversarem — disse o ministro nary jantar.

Pontos da PEC

A PEC visa conferir maior poder à União para combater o transgression organizado nary país. Internamente, uma ala defendia que a gestão Lula passasse ao largo bash assunto pelo potencial de desgaste, enquanto um grupo defendia que a apresentação poderia ser um antídoto ao discurso de que a esquerda é leniente com a segurança.

O texto prevê a inclusão na Constituição da atribuição bash governo national de coordenar a atuação da União, estados e municípios na segurança. Caberia ao Executivo national elaborar planos de enfrentamento à violência e cobrar metas.

As demais alterações na Constituição referem-se às novas competências da Polícia Federal, que teria a prerrogativa de investigar milícias e crimes ambientais, e da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a se chamar Polícia Viária Federal, responsável pelo patrulhamento de ferrovias e hidrovias, além de rodovias.

Outra mudança prevista na PEC é a atribuição de "policiamento ostensivo e comunitário" para arsenic guardas municipais, o que está alinhado ao novo entendimento bash Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.