Lula janta com Gilmar, Moraes e Zanin depois de PEC do Senado

© Reuters Lula janta com Gilmar, Moraes e Zanin depois de PEC do Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu para um jantar na noite de 5ª feira (23.nov.2023) os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin no Palácio da Alvorada. Para o Planalto, a crise entre o Senado e o STF está superado. O mesmo não se repetiu entre a Corte e a Casa Alta, depois de reunião no mesmo dia.

A intenção do encontro era colocar panos quentes no recente conflito do Congresso com o Supremo, que contou com um voto do líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para limitar os poderes dos ministros.

Gilmar e Moraes foram vocais contra o Congresso depois da aprovação da medida no Senado. As declarações foram rebatidas em tom duro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O congressista disse que “não permite receber agressões gratuitas” de ministros do STF. Roberto Barroso, que também se manifestou, esteve com Lula na manhã de 5ª feira (23.nov), no Planalto, e não foi ao jantar.

Pacheco também disse que ninguém ou nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia e que as instituições “não são intocáveis” no país.

“Não me permito debater e nem polemizar nada dessas declarações dos ministros do STF, porque eu considero que o STF não é palco e arena política. É uma casa que deve ser respeitada pelo povo brasileiro”, disse a jornalistas.

Na mesma noite que jantou com Lula, Moraes também esteve na residência oficial de Pacheco. A reunião foi entre os 2 e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O objetivo foi o mesmo do encontro do presidente. Apesar da iniciativa, o clima não ficou apaziguado depois da conversa, segundo apurou o Poder360.

Nesta 6ª feira (24.nov), o senador mineiro esteve novamente com Moraes e com o ministro Dias Toffoli. Dessa vez em voo de Brasília para São Paulo, onde Pacheco participou de evento.

O que disseram os ministros

Depois da aprovação da medida pelos senadores, na 4ª feira (23.nov), o presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, se manifestou sobre o tema.

Segundo Barroso, o STF prestou um papel de enfrentamento ao “negacionismo” nos últimos anos, o que provocou um aumento dos ataques que culminaram nos atos extremistas de 8 de Janeiro. Por isso, o ministro afirmou que o Supremo recebeu com “preocupação” o avanço do Legislativo sobre sua atuação.

Já o ministro Gilmar Mendes afirmou que a PEC aprovada trata-se da “ressurreição de um cadáver”. Ele disse ainda que o STF está preparado para enfrentar “investidas destemidas e inconstitucionais”, mais uma vez, agora, segundo ele, por parte do Legislativo.

“Esta Casa não é composta por covardes, esta casa não é composta por medrosos”, disse Gilmar. Eis a íntegra da declaração (PDF – 257 kB).

O ministro Alexandre de Moraes disse que a Corte demonstrará “coragem” na defesa da principal garantia do Poder Judiciário “em defesa da sociedade”. Moraes disse ainda concordar com a fala de Gilmar de que a Corte não é composta por “covardes” ou “medrosos”.

ENTENDA A PROPOSTA

A proposta aprovada no Senado é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O texto original tinha o objetivo de limitar decisões monocráticas e pedidos de vista (mais tempo para análise). No entanto, o trecho que alterava a regra sobre os pedidos de vista (mais tempo para análise) foi retirado.

Decisões monocráticas são dadas por um só ministro, ao contrário das colegiadas, tomadas em conjunto.

A PEC proíbe os ministros de darem decisões monocráticas que suspendam:

• eficácia de leis;
• atos normativos (comandos do Poder Executivo para a aplicação correta das leis); e
• atos do presidente da República, do Senado, da Câmara e do Congresso.

SENADO TENTA FREAR STF

A pauta que limita as decisões monocráticas foi defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele faltou à cerimônia de posse dos novos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) porque, no momento, o texto estava sendo votado no plenário do Senado.

Pacheco também já se manifestou a favor de outras propostas discutidas no Congresso para barrar os poderes dos magistrados. Leia mais aqui.

Atualmente, a Suprema Corte enfrenta um momento difícil na relação com o Congresso, principalmente com o Senado.

Como mostrou o Poder360, os desentendimentos começaram com Barroso. Em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes), em julho deste ano, o ministro disse: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo” –o que incomodou a oposição.

A leitura do presidente da Casa Alta foi de que a Corte não colaborava para diminuir a temperatura na relação entre os Poderes. Pacheco também ficou mais impaciente depois de decisões do Supremo sobre o piso de enfermagem, implementado por decisão do Congresso.

Em seguida, o STF começou o julgamento de diferentes casos que colocaram a Corte em oposição direta ao Congresso, como nos casos do marco temporal, da descriminalização do porte pessoal de drogas e da descriminalização do aborto.

Em todos esses casos, os senadores reagiram com medidas que iam de encontro às decisões do Supremo:

• oposição apresentou PEC para a retomada do marco temporal, mesmo com o STF tendo rejeitado a tese;
• plenário do Senado aprovou o projeto de lei que determina o marco temporal no mesmo dia em que a Corte definia uma nova tese que barrava o marco temporal;
• oposição apresentou PEC propondo a proibição do aborto;
• oposição protocolou pedido de plebiscito para discutir o aborto; e
• Pacheco apresentou PEC criminalizando a posse e o porte de todas as drogas –incluindo a maconha.

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