Lula sanciona alta de imposto para bet e fintech e veta trecho sobre emenda

Corte das isenções fiscais e aumento de impostos devem aliviar os cofres do governo, com impacto estimado em R$ 22,45 bilhões. A concessão de benefícios e incentivos tributários é de cerca de R$ 612 bilhões, o que corresponde a 4,43% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo dados da Receita Federal.

Taxação das bets será escalonada. Um percentual da arrecadação das casas de apostas será direcionado para a seguridade social, a pedido do Ministério da Fazenda. Essa fatia será de 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% em 2028. A expectativa de receita com o aumento do imposto em 2026 é de R$ 850 milhões.

Instituições de pagamento terão aumento de imposto até 2028. Pelo texto sancionado, o imposto pago pelas fintechs aumenta dos atuais 9% para 12%, até 31 de dezembro de 2027, e 15%, a partir de 1º de janeiro de 2028. O impacto na arrecadação em 2026 com as novas alíquotas é estimado em R$ 1,6 bilhão.

Investidores vão pagar mais imposto do que as bets. A lei aumenta de 15% para 17,5% a alíquota cobrada de JCP (Juros sobre Capital Próprio), que é um mecanismo para distribuir lucro a acionistas.

O texto foi aprovado na Câmara e no Senado em dezembro. Na Câmara, foram 310 votos favoráveis e 85 contrários. No Senado, passou com 62 votos a 6.