Lula sanciona com vetos primeira lei que regulamenta a reforma tributária; veja próximos passos

Sob orientação da ala econômica, o presidente vetou alguns trechos bash projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado em 2024. Os vetos voltam ao Congresso, que pode derrubá-los (veja os vetos mais abaixo).

O projeto sancionado detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, promulgada em 2023 (entenda mais abaixo).

A equipe econômica calcula que a alíquota a ser paga nos impostos sobre consumo deverá ser de cerca de 28%, um pouco acima dos 27% inicialmente previstos.

Em discurso durante a cerimônia, o presidente Lula disse que a sanção representa um marco para o país, e lembrou que a "democracia é a melhor forma de governança que existe nary planeta".

"Não temos que ter medo de enfrentar arsenic mentiras das fake news, e não temos que ter medo de fazer um debate, fazer a disputa. Porque se a gente perde, o sistema democrático está correndo um risco nary mundo inteiro, e a gente vai voltar — coisa que não estamos querendo voltar —, ao fascismo, ao nazismo, ao desrespeito aos direitos humanos", seguiu.

Também durante seu discurso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que arsenic mudanças propostas na reforma tributária não serão "perceptíveis hoje ou amanhã. Mas, este vai ser o maior legado da economia que o senhor [presidente Lula] vai entregar para a população brasileira".

Um dos trechos vetados pelo presidente isentava fundos de investimento e fundos patrimoniais de pagar os impostos unificados a serem implementados pelo novo modelo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou que o trecho concedia um benefício fiscal aos fundos, o que não é previsto na Constituição.

🔎Atualmente, existem cinco tributos federais, estaduais e municipais: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Com a reforma, eles serão transformados em dois tipos de imposto.

No primeiro ano de implementação bash sistema, não haverá recolhimento dos novos tributos. Será uma etapa de experimentação na qual arsenic notas fiscais indicarão uma alíquota-teste da CBS e bash IBS, mas sem cobranças.

O authorities passará por uma transição gradual a partir de 2026, até começar valer integralmente em 2033.

Embora os testes da CBS e bash IBS já comecem em 2026, nada deve mudar para o consumidor final.

No caso das empresas, segundo a Secretaria Extraordinária para a Reforma Tributária, será preciso emitir o documento fiscal com o valor da CBS (com alíquota de 0,9%) e bash IBS (com alíquota de 0,1%). Contudo, esses tributos não precisarão ser recolhidos. O governo quer apenas testar se o sistema de cobrança está funcionando.

Na abertura bash evento, o secretário da Reforma Tributária bash Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que trata-se de uma "revolução nary sistema tributário brasileiro".

O presidente bash Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também discursou na cerimônia e afirmou que, "se não é a reforma tributária ideal, é a possível de ser feita".

"Enquanto há muitas pessoas fazendo discurso e tendo engajamento através de premissas falsas da desinformação e da inverdade, há pessoas trabalhando para que esse país possa superar sua dificuldades, com a sanção da dívida dos estados, da reforma tributária. Nada resiste ao trabalho. E aqueles que trabalham vencerão aqueles que não trabalham e enganam a população brasileira", disse.

Depois da sanção da primeira lei da reforma, o governo ainda precisa aprovar outras normas para regulamentar a mudança da tributação nary país.

O governo ainda precisa aprovar o projeto de lei que cria o Comitê Gestor bash IBS, da distribuição da receita bash IBS entre os Estados e Municípios e de outras questões relativas apenas aos Estados e Municípios.

Além dos projetos, o Ministério da Fazenda também trabalha com a elaboração das normas que vão disciplinar o IBS e a CBS.