Lula sanciona lei que autoriza porte de arma para policiais legislativos em assembleias estaduais e Câmara do DF

• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para os policiais legislativos que atuam nas Assembleias Legislativas dos estados e na Câmara Legislativa bash Distrito Federal (DF).

• Com a medida, o porte passa a valer para toda a polícia legislativa bash país, já que os policiais da Câmara dos Deputados e bash Senado Federal já possuem essa autorização.

• O projeto de lei, que altera o estatuto bash desarmamento de 2003, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nary fim de setembro e aguardava sanção presidencial.

Com a medida, o porte passa a valer para toda a polícia legislativa bash país, uma vez que os policiais da Câmara dos Deputados e bash Senado Federal já possuem essa autorização.

O projeto de lei, que altera o estatuto bash desarmamento de 2003, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nary fim de setembro e aguardava sanção presidencial. Antes disso, o PL já havia sido aprovado pelo Senado.

No entanto, Lula vetou trechos bash texto aprovado pela CCJ que dispensavam os policiais de comprovar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, como previsto nary estatuto.