Lula sanciona lei que isenta IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês

Dividendos enviados ao exterior ficam sujeitos a uma tributação de 10% na fonte, independentemente do valor. Hoje, esses dividendos não são tributados. Muitos profissionais liberais que trabalham em regime "pejotizado" (como pessoa jurídica, em vez de carteira assinada) conseguem evitar total ou parcialmente o pagamento de imposto ao retirar sua renda dos dividendos das suas empresas, que são isentos do pagamento de IR. A adoção do imposto mínimo busca reduzir essa distorção.

As alíquotas sobre a população mais rica não passarão de 10%. A cobrança será gradual para rendimentos que ultrapassarem R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), começando por uma faixa de 2,5%. O percentual mais elevado incidirá sobre pessoas com rendimento anual acima de R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil por mês).

A cobrança mínima para renda superior a R$ 50 mil por mês deve atingir somente 0,13% dos contribuintes. O grupo é formado por cerca de 140 mil pessoas que atualmente recolhem em média 2,54% de IR, segundo o Ministério da Fazenda.

A cobrança vai considerar o que já foi recolhido pelas faixas de renda mais altas. Caso um contribuinte com rendimento anual de R$ 1,2 milhão recolha 8% de Imposto de Renda, ele terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais.

Lucros e dividendos entrarão no cálculo. A tributação da pessoa física será contabilizada por salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Não entram na compensação eventuais lucros com a venda de bens, herança, poupança, aposentadoria por doença grave e indenizações.

As regras levam em conta o imposto pago por pessoas jurídicas. A soma da tributação como pessoa jurídica e como pessoa física não poderá superar 34% do valor dos dividendos pagos por empresas não financeiras, ou 45% no caso de empresas financeiras.