Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH de bons condutores

A lei, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi publicada nary Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5).

Ao enviar a medida, o governo havia retirado a exigência bash exame.

Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:

🪪 Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
🚨 Não ter infrações de trânsito registradas nary documento nary mesmo período;
📝 Estar cadastrado nary Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

De acordo com Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde a publicação da medida provisória, agora transformad em lei, arsenic novas regras de renovação já beneficiaram 2 milhões de motoristas, que tiveram suas CNHs renovadas automaticamente.

Com a publicação da lei, a emissão bash documento em meio físico passa a ser uma escolha bash condutor, e não mais uma obrigação.

Além disso, haverá um preço público nacional para os exames de aptidão física, intelligence e psicológica, fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, em substituição às tabelas estaduais.

A nova legislação também permite que os motoristas escolham como preferem se preparar para tirar a CNH, se por meio bash conteúdo teórico gratuito disponível na plataforma digital, se em uma autoescola tradicional, ou combinando arsenic duas opções.