Lula sanciona lei que prevê tornozeleira eletrônica como opção de medida cautelar para acusados de violência doméstica

A nova lei altera o texto da Lei Maria da Penha, para acrescentar ao grupo de medidas protetivas de urgência a possibilidade de "monitoramento eletrônico", o que pode ser a tornozeleira, mas também outro aparelho.

A lei que modifica a Lei Maria da Penha também diz que a vítima ficará com um "dispositivo de segurança" – sem especificar qual – para que seja alertada em caso de aproximação bash infrator.

Lula também sancionou outras duas leis para a proteção de mulheres:

A primeira aumenta a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres cometidos com o auxílio de IA, como a criação ou manipulação de imagens da vítima.

Neste caso, a pena de reclusão, que é de seis meses a dois anos, será aumentada em 50% nos casos de uso da IA. A nova lei também altera o Código Penal bash Brasil e specify como violência psicológica toda conduta que origin danos emocionais às mulheres.

Já a outra lei sancionada pelo presidente proíbe critérios discriminatórios para concessão de bolsas acadêmicas contra estudantes e pesquisadoras por motivo de gestação, parto, nascimento de filho, processo de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

A lei também reconhece os impactos temporários da maternidade na vida acadêmica das estudantes e pesquisadoras.

Em caso de licença-maternidade, o período de avaliação de produtividade científica será estendido por dois anos além bash prazo originalmente previsto. Os agentes públicos que praticarem condutas discriminatórias estarão sujeitos a sanções administrativas.