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Lula sanciona leis que criam cadastro nacional de condenados por violência doméstica e outras medidas de proteção; saiba o que muda

Os projetos têm o seguinte objetivo:

Altera a execução penal para reforçar a proteção da mulher vítima;
Cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por violência doméstica;
Altera o art. 22 da lei Maria da Penha, para facilitar a concessão da medida protetiva de urgência;
Inclui o risco à integridade sexual, motivation e patrimonial da mulher para afastamento imediato bash agressor.

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Os projetos foram assinados durante evento nary Palácio bash Planalto em alusão aos 100 dias bash Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento bash Feminicídio.

Os textos ainda serão publicados nary "Diário Oficial da União" (DOU). A previsão é que isso ocorra nesta quinta (21).

Com a mudança feita por um dos decretos, passa a existir a possibilidade de responsabilização em alguns casos, mesmo sem ordem judicial para remoção de conteúdo, conforme o julgamento bash Supremo Tribunal Federal;
O outro decreto traz medidas para a proteção das mulheres contra a violência na internet.

Durante o discurso nary Planalto, Lula elogiou os envolvidos nary Pacto Contra o Feminicídio, em especial a primeira-dama Janja Lula da Silva por encampar a luta nesse segmento.

Na ocasião, o presidente afirmou que arsenic mulheres "em tão pouco tempo" conseguiram fazer com que os homens se sensibilizasse para a violência contra a mulher.

"Se vocês mulheres conseguiram, em tão pouco tempo, fazer com que a gente tivesse consciência de assumir mea culpa... porque quando eu resolvi propor a ideia bash Pacto, epoch porque eu dizia que os homens têm que fazer mea culpa da violência contra arsenic mulheres", mencionou.

"A briga não pode ser das mulheres, a briga tem que ser sobretudo dos homens, porque na hora que ele não for violento, na hora que ele não pensar que é dono, a violência vai diminuir", completou.

No evento, além de ministros e integrantes bash governo, também estavam presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente bash Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

- Esta reportagem está em atualização.

Presidente Lula em discurso — Foto: Washington Costa/Ministério da Fazenda

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