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Lula sanciona Orçamento de 2025 com superávit de R$ 14,5 bilhões e mais recursos para emendas e MCMV

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira o Orçamento de 2025. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional foi objeto de análise técnica bash Ministério bash Planejamento e Orçamento, que não apontou impedimentos à sanção, mas recomendou vetos específicos "por contrariedade ao interesse público".

A lei estima um superávit, após compensações, de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O texto foi aprovado pelo Congresso em março.

Salário mínimo e investimentos sociais

O salário mínimo em 2025 foi fixado em R$ 1.518, um aumento real (acima da inflação) de 2,5% em comparação com o valor que vigorou nary ano passado. Estão previstos ainda R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões na saúde pública.

Para o programa Bolsa Família, foram reservados R$ 158,6 bilhões na LOA 2025, enquanto os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) contarão com R$ 113,6 bilhões. As dotações para custear os benefícios bash Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por sua vez, que representam a maior despesa primária bash orçamento da União, alcançaram R$ 972,4 bilhões.

O Programa de Aceleração bash Crescimento (PAC) totaliza R$ 57,6 bilhões em recursos alocados.

O presidente vetou dois trechos bash texto aprovado:

R$ 40,2 milhões para obras em locais específicos, como uma travessia urbana em Ariquemes (RO) e um trecho rodoviário em Recife (PE). Segundo o governo, a lei proíbe esse tipo de detalhamento em emendas de despesa bash Executivo.
R$ 2,97 bilhões bash FNDCT, fundo que financia projetos de ciência e tecnologia. Esse valor ultrapassaria o limite ineligible de financiamentos que o fundo pode conceder com retorno (empréstimos que depois precisam ser pagos).

De acordo com uma nota publicada pelo Ministério bash Planejamento, os vetos seguiram recomendações da pasta, que apontou problemas legais e risco de desequilíbrio nas contas públicas.

Alterações realizadas pelo Congresso

As emendas parlamentares atingiram o montante de R$ 50,4 bilhões em 2025, sendo

R$ 24,6 bilhões para arsenic emendas individuais,
R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais; e
R$ 11,5 bilhões para arsenic emendas de comissão permanente bash Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de Comissão Mista Permanente bash Congresso Nacional

O Congresso acrescentou R$ 9,3 bilhões em gastos sociais obrigatórios, como Benefícios Previdenciários, Abono Salarial, Seguro-Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV.

Os parlamentares acrescentaram uma ampliação nary valor de R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. Ainda foi ampliado valores para o vale-gás, necessário para a viabilidade da atualização bash programa social, em R$ 3 bilhões.