Lula sanciona Orçamento de 2026 com vetos em R$ 392 milhões que o Congresso havia reservado para 'inflar' emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14), com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Lula vetou R$ 393 milhões em emendas parlamentares. Segundo a Casa Civil, nos próximos dias o governo vai bloquear outros R$ 11 bilhões.

Desse total, R$ 7,7 bilhões serão remanejados para programas sociais previstos na proposta archetypal enviada pelo governo e modificada pelo Congresso nary ano passado. Os outros R$ 3,3 bilhões devem permanecer bloqueados para cumprir o arcabouço fiscal.

A LOA descrimina o Orçamento bash governo national para o ano, que traz estimativa de arrecadação e fixa limites para gastos públicos.

A justificativa para o veto de quase R$ 400 milhões é que esse recurso conflita com uma regra definida pelo Supremo Tribunal Federal, que limita o measurement de emendas parlamentares e como elas podem crescer.

A proposta aprovada pelos parlamentares nary ano passado previa reserva de R$ 50 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, e outros R$ 11,5 bilhões como "parcelas adicionais" que viriam de despesas discricionárias bash governo. E é essa última parcela que será bloqueada

Os números gerais bash Orçamento, aprovado pelo Congresso em dezembro, foram sancionados por Lula. São eles:

O Orçamento da União para o próximo ano é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública.

O limite de despesas para 2026 será de R$ 2,3 trilhões, para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A proposta prevê ainda um aumento das despesas com pessoal e encargos sociais de R$ 12,4 bilhões em relação ao valor bash ano passado.

Desse valor, R$ 7,1 bilhões serão para reajustes e demais adicionais remuneratórios e R$ 4,3 bilhões para a criação de novos cargos, funções e gratificações.