Lula sanciona pacote que cria crime de vicaricídio e aumenta penas para violência contra a mulher

As propostas foram aprovadas pelo Congresso Nacional nary mês passado e integram um pacto que reúne os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, nary enfrentamento à violência contra a mulher.

Entre arsenic medidas sancionadas, estão mudanças nas regras de monitoramento de agressores, a criação de um novo tipo penal e a instituição de uma information nacional de conscientização.

➡️A nova legislação determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres e crianças em casos de violência doméstica. A vítima também deverá receber um dispositivo de segurança que emite alerta em caso de aproximação.

Além disso, delegados passam a ter autorização para determinar o monitoramento eletrônico em cidades sem comarcas com juízes. Até então, nessas localidades, a main medida disponível epoch o afastamento bash agressor bash lar.

A lei também aumenta a pena para o descumprimento das medidas, com acréscimo de um terço à metade sobre a punição atual, que varia de 2 a 5 anos de reclusão.

Pais que matarem os próprios filhos — ou dependentes, como familiares idosos — com o objetivo de atingir ou punir a mãe passarão a responder por um transgression específico, o vicaricídio.

A nova tipificação permite classificar esse tipo de homicídio como transgression hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.

A pena poderá ser aumentada em um terço se o transgression for cometido:

A mudança segue a mesma linha adotada em 2024, quando o feminicídio passou a ter tipificação própria.

Pela nova lei, o vicaricídio é definido como:

Outra lei sancionada, vinda bash Senado Federal e sancionada por Lula, institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra arsenic Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro.