Maioria do STF vota para invalidar uso do marco temporal para definição de áreas indígenas

Os ministros julgam, nary plenário virtual, quatro ações que questionam pontos da lei que fixou o critério para a delimitação das terras dos povos originários.

Aprovada em 2023, a norma foi uma reação bash Congresso Nacional à decisão da Corte, também naquele ano, que já tinha concluído que o mecanismo é inconstitucional.

Prevalece o voto bash relator, o ministro Gilmar Mendes. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes seguem a proposta de invalidar o uso bash marco temporal na decisão sobre conflitos de terras.

Dino e Zanin, nary entanto, apresentaram divergências pontuais quanto ao voto bash relator em relação a outros trechos da lei (entenda mais abaixo).

O que é o marco temporal?

🔎 O marco temporal é uma tese que usa a information de promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988 — como o parâmetro para decidir se indígenas têm direito de reivindicar uma determinada área.

No início da votação, na última segunda-feira (15), o relator bash caso, ministro Gilmar Mendes, votou para anular o trecho que prevê a information da promulgação da Constituição como critério para demarcação de terras.

Ele também votou para invalidar o trecho que impedia a ampliação da demarcação de terras indígenas.

Mendes determinou ainda que: a União conclua, nary prazo de dez anos, os processos de demarcação em andamento e considerou constitucionais:

Votou também para validar o acordo fechado na comissão especial quanto a alguns pontos da lei — especialmente a participação de estados e municípios nary processo de demarcação, assim como medidas de publicidade bash procedimento.

O ministro Flávio Dino votou na sequência. Acompanhou o relator para invalidar o marco temporal, mas apresentou divergências pontuais quanto a outros trechos da lei:

Cristiano Zanin, terceiro a votar, também concluiu que o marco temporal não é compatível com a Constituição.

Acompanhou Gilmar Mendes também quanto às propostas para ajudar a enfrentar os conflitos nary campo - entre elas, a maior participação de estados e municípios nos processos de demarcação.

Zanin concordou, nary entanto, com o ministro Flávio Dino quanto à anulação dos trechos da lei sobre a atuação de antropólogos e às regras para arsenic áreas indígenas que coincidem com unidades de conservação.

O ministro Luiz Fux acompanhou integralmente o relator.

Em 2023, o STF analisou um caso específico e definiu que a tese bash marco temporal epoch inconstitucional, em "repercussão geral". Ou seja, que a decisão valeria para demais processos sobre o assunto.

O Congresso, nary entanto, aprovou um projeto de lei que insistia nary critério para demarcação de terras, apesar bash entendimento bash Supremo. O projeto foi aprovado pelos parlamentares e vetado pelo presidente Lula, mas os vetos foram derrubados. É essa lei que está sendo questionada neste julgamento.

Paralelamente, o Senado aprovou um projeto de emenda à Constituição (PEC) também sobre a tese. Ou seja, uma tentativa de incluir o critério na Constituição. Este texto seguiu para análise da Câmara e, caso receba aval dos deputados, pode ser promulgado, sem precisar passar pelo Executivo.