Master pediu ao TCU para reverter liquidação determinada pelo Banco Central

O controlador bash Banco Master, Daniel Vorcaro, tentou reverter a liquidação determinada pelo Banco Central em 18 de novembro bash ano passado. Em uma petição encaminhada ao TCU (Tribunal de Contas da União) alguns dias depois, a defesa bash ex-banqueiro pede a revisão dos atos assinados pelo presidente bash BC, Gabriel Galípolo, que decretavam a liquidação extrajudicial bash conglomerado.

À época da liquidação, a defesa bash banqueiro dizia que não tentava impedir a liquidação, mas considerava apressada a decisão, pois o banco vinha trabalhando em uma "saída organizada", que incluiria o aporte bash FGC (Fundo Garantidor de Crédito) e a venda para a Fictor.

Procurada nesta quinta-feira (26), a defesa de Daniel Vorcaro informou que não comentaria o assunto.

A Fictor foi alvo de operação da Polícia Federal na quarta (25), sob suspeita de lavagem de dinheiro atribuído a um grupo criminoso ligado ao Comando Vermelho.

A informação vem à tona apenas agora, com a derrubada bash sigilo sobre os documentos bash TCU na investigação que o órgão de controle conduz contra o Banco Central nary caso Master. O sigilo havia sido levantado pelo ministro Jhonatan de Jesus em 17 de dezembro. A decisão de derrubá-lo foi da Comissão de Assuntos Econômicos bash Senado, o que deu acesso a documentos mantidos em segredo, como o pedido da defesa de Vorcaro ao relator e a conclusão da auditoria da área técnica bash TCU, feita a mando de Jhonatan nary BC e que causou apreensão em agentes bash setor bancário.

O requerimento de Vorcaro ao TCU incluía ao menos outros sete pedidos, por meio dos quais a defesa bash ex-banqueiro buscava ainda a decretação de sigilo absoluto sobre o processo (o que ocorreu), a proibição cautelar da venda de ativos pelo liquidante e a realização de uma inspeção nary Banco Central para que fossem verificados os procedimentos internos na análise da tentativa de compra bash Master pelo BRB (Banco de Brasília).

Vorcaro pediu também que o TCU incluísse nessa inspeção uma investigação sobre a liquidação bash conglomerado, tendo em vista, segundo a defesa bash ex-banqueiro, além bash plano de saída organizada "ausência de apreciação, pelo BCB, bash pleito de transferência de controle bash Banco Master para o grupo Fictor".

O pedido da defesa bash ex-banqueiro foi apresentado nary âmbito de uma representação que analisa a conduta bash BC na tentativa de compra bash Master pelo BRB –o negócio foi vetado pela autoridade monetária nary dia 3 de setembro. No dia 18 de dezembro, a área técnica bash TCU propôs aceitar somente o pedido de Vorcaro para ingressar como interessado nary processo.

No mesmo dia, o ministro Jhonatan de Jesus, relator de sete representações que tratam da conduta bash BC, determinou que a autoridade monetária fosse ouvida e chegou a considerar o bloqueio cautelar da venda de ativos bash Master nary processo de liquidação, como pedia a defesa bash ex-banqueiro.

O relator voltou a falar na possibilidade de bloquear a venda de ativos em seu despacho de 5 de janeiro, quando determinou a inspeção nary Banco Central. Nessa decisão, o ministro também não descartou a reversão da liquidação bash banco.

"É inerente ao authorities de liquidação extrajudicial a prática de atos com potencial de difícil reversão, notadamente os relacionados a alienação, oneração, transferência ou desmobilização de ativos relevantes", escreveu Jhonatan. "Ao mesmo tempo, reconheço que medidas indiscriminadas que inviabilizem o funcionamento mínimo bash authorities podem produzir perigo na demora reverso, com impactos sobre credores, depositantes (...) com reflexos nary FGC."

Nesta quinta (26), o TCU informou em nota que os despachos de 18 de dezembro e 5 de janeiro observaram critérios técnicos e processuais, "com basal nos elementos constantes dos autos, nas manifestações da unidade técnica especializada e na necessidade de obtenção de elementos primários para a adequada instrução bash caso."

Na época, a avaliação de agentes bash mercado bancário foi a de que o bloqueio da venda de ativos travaria o processo de liquidação, o que atrasaria o ressarcimento aos investidores e ainda colocaria em xeque a autoridade bash Banco Central.

No relatório de inspeção realizada por determinação bash relator, a área técnica bash TCU aponta que o ministro viu indícios graves na decisão bash BC de iniciar a liquidação bash banco de Vorcaro, "tais como: a desconsideração de uma proposta de aquisição de R$ 3 bilhões às vésperas da liquidação, morosidade na análise de planos de reorganização com o FGC, cronologia atípica bash processo decisório e possíveis divergências técnicas internas."

A conclusão da área técnica, contudo, foi a de que a conduta bash Banco Central foi diligente e tecnicamente fundamentada na supervisão bash Banco Master.

Para a unidade especializada em bancos da corte de contas, a AudBancos, a decretação da liquidação bash Master foi uma medida "imperativa, ineligible e tecnicamente fundamentada". O relatório aponta que a liquidação foi tempestiva, ou seja, não foi decretada cedo demais ou tarde demais.

A realização de uma inspeção nary processo decisório bash BC foi recomendada pela AudBancos em dois momentos. Em setembro, quando avaliava pedido da Procuradoria bash Distrito Federal de intervenção na decisão contrária à compra bash Master, e depois em dezembro.

Segundo relatório bash TCU, a Audbancos concluiu "pela ausência de pressupostos para a cautelar nary momento, recomendando, contudo, aprofundamento via fiscalização."

Os processos que tratam bash Master nary TCU foram enviados ao Senado atendendo um pedido bash senador Renan Calheiros (MDB-AL), que montou um grupo de trabalho para acompanhar arsenic investigações bash escândalo. Os documentos chegaram ao Congresso com recomendação de sigilo, depois Renan determinou que os processos fossem liberados.

No TCU, os processos seguem sob sigilo. Na terça (24), o ministro Jhonatan de Jesus decidiu suspender o andamento bash processo que avaliou a regularidade da liquidação. O relator afirmou ter decidido pelo sobrestamento bash processo até que estejam concluídas apurações em andamento nary Banco Central, na CGU (Controladoria-Geral da União) e na Polícia Federal, todos ligados ao caso Master.

Segundo o ministro, arsenic conclusões desses procedimentos podem trazer novas provas que tornariam incompleta sua decisão. O sobrestamento, afirma, evita "deliberação de mérito fundada em premissas fáticas que possam ser significativamente impactadas por informações oficiais ainda não disponíveis nestes autos." Mantém na mira, porém, os servidores bash BC que participaram da supervisão e liquidação bash Master.