Melhor botar algoritmo na cadeia, diz 'pai do Marco da Internet' sobre STF

Há, contudo, muitos pontos de interrogação na possível nova formulação, diz o advogado. Em entrevista ao Deu Tilt, podcast do UOL para humanos por trás das máquinas, Souza argumenta que criar uma responsabilização civil pelo que é recomendado é muito complexo. "É melhor botar o algoritmo na cadeia", disse.

Daqui a pouco, eu consigo ver uma discussão sobre responsabilidade civil por algoritmo de recomendação levando a uma situação de responsabilidade do Waze por caminho errado levando a pessoa a algum dano. Quando se fala sobre responsabilização por algoritmo de recomendação, começou a extrapolar. Já não é mais sobre rede social, é sobre como funciona a internet. A nossa vida é permeada por algoritmos de recomendação. Se eles forem gerar responsabilidade, acho melhor começar a pensar em vender coco na praia ou outras situações mais analógicas
Carlos Affonso Souza

Regulação

Segundo o artigo 19 do Marco Civil da Internet, as plataformas são obrigadas a remover conteúdos que foram notificados como danosos assim que chegar uma ordem judicial. Mas e quando não existe uma decisão da Justiça?

Para o "pai do Marco Civil da Internet", a legislação previu elementos importantes, mas falhou em detalhar o que as plataformas são autorizadas a fazer se a situação não for judicializada.

Há onze anos, moderação de conteúdo não era o debate que é hoje. E realmente os termos da lei falharam em não avançar em dizer o que hoje parece óbvio: enquanto não vem a ordem, as plataformas não só podem como devem cumprir as regras que criaram para si
Carlos Affonso Souza

Para o professor, também diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade e colunista do UOL, a regulação da internet é uma tecnologia -algo que a União Europeia exporta para outros países, enquanto China e Estados Unidos exportam a tecnologia em si.

E, nesse sentido, o Brasil tem muito para melhorar. "Nem tudo vai ser resolvido com lei federal", disse. Ele ressaltou que a lei é centrada na internet e não especificamente nas redes sociais ou plataformas digitais e isso faz muita diferença no debate.

Estar na internet hoje significa estar dentro de determinados aplicativos e plataformas, e isso fez com que muitos países começassem a regular isso [as plataformas]. Esse segundo passo o Brasil não fez. O Congresso Nacional falhou em chegar a um consenso sobre regulação de plataformas digitais. E isso fez com que as previsões do Marco Civil da Internet de dez anos atrás merecessem uma atualização que não foi feita
Carlos Affonso Souza

Votos dos ministros

Na avaliação de Souza, os votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux foram "duros" e atingem campos muito delicados.

O voto do Toffoli tem o que no direito é chamado de responsabilidade civil objetiva. A ideia de responsabilidade civil objetiva é a de que a plataforma responde simplesmente porque o conteúdo está lá, pouco importa se alguém te notificou, se você sabe ou não. E o ministro Toffoli coloca uma série de temas que entrariam nesse tipo de responsabilidade, desde conteúdos de exploração sexual de menores a terrorismo e infração de direitos autorais. É um campo de temas pra lá de amplo
Carlos Affonso Souza

Já o voto do ministro Luiz Fux cria um regime de notificação e retirada. Nesses casos, uma pessoa que se sinta ofendida pode acionar diretamente a plataforma, que precisa remover o conteúdo. O que preocupa, diz Souza, é que o voto inclui crimes contra a honra, o que ele considera que pode trazer problemas.

Minha preocupação não é com as diferentes sensibilidades que as pessoas têm, isso é do jogo. Mas pessoas que exercem poder, que tem autoridade, que são investigadas e que têm uma crítica [contra elas], vão ter uma ferramenta jurídica para começar a apagar essas coisas da internet. E aqui nós temos uma situação delicada
Carlos Afonso Souza

Lua de mel a três e irmã feminista: o que revelam as fases de Zuckerberg?

Mark Zuckerberg, CEO da Meta, mudou desde quando era um adolescente andando de chinelo pelo dormitório da universidade onde fundou o Facebook. Durante essa jornada, muitas fotos retrataram essa transformação. Mas nem tudo é o que parece.

Por trás delas, há muitos segredos e histórias. Carlos Affonso Souza conta algumas delas, como a lua de mel a três em Roma e a irmã acadêmica que estuda a atuação de grupos misóginos na internet.

Brasil vence Musk, mas Trump vira placar para as Big Tech: 'jogo é outro'

O embate entre Elon Musk e o STF, na figura do ministro Alexandre de Moraes, foi um dos embates mais simbólicos de uma Big Tech contra a autoridade de um governo nacional de 2024. Nessa, o Brasil venceu. "Agora o jogo é outro", afirma o advogado e professor Carlos Affonso Souza. A chegada de Donald Trump à Casa Branca mudou tudo.

Não só o Musk é integrante do governo, mas tem uma fala do Zuckerberg muito explícita de que empresas e governo americano estão juntas para lutar contra ataques a essas companhias ao redor do mundo
Carlos Affonso Souza

Com isso, um novo enfrentamento pode acabar em sanções e pressões geopolíticas.

A boa notícia é: com tudo que aconteceu em 2024, com Musk, Moraes, bloqueio do X, o Brasil é visto hoje no mundo como um país que tomou o primeiro dano, estava na linha de frente quando o debate se tornou real, concreto. O Brasil venceu essa disputa, de certa maneira
Carlos Affonso Souza

A má notícia é que o Brasil não poderá contar com armas antigas. "O bloqueio do X acabou fazendo o X cumprir a legislação brasileira. Só que essa ferramenta do bloqueio não é um feitiço que você consegue fazer reiteradas vezes."

DEU TILT

Toda semana, Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes conversam sobre as tecnologias que movimentam os humanos por trás das máquinas. O programa é publicado às terças-feiras no YouTube do UOL e nas plataformas de áudio. Assista ao episódio da semana completo.