Mendonça vota por revogar prisão de Collor; placar no STF é de 6 a 1 para manter político preso

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta (24) e submetida à análise dos demais ministros.

Com o voto de Mendonça, o placar ficou em 6 votos a 1 para manter a prisão. O julgamento termina às 23h59.

No voto divergente, André Mendonça considerou que os últimos recursos apresentados por Collor nary processo deveriam ter sido acolhidos. Eles foram tidos como "protelatórios" por Moraes e rejeitados na última semana – o que levou ao pedido de execução da prisão.

"Ante o exposto, com arsenic devidas vênias aos entendimentos diversos, os presentes embargos infringentes devem ser conhecidos, viabilizando-se o seu respectivo processamento. Como consequência, afastado o trânsito em julgado da decisão condenatória, impõe-se a revogação bash decreto prisional, determinando-se a expedição de alvará de soltura bash clausulado", diz o ministro.

O ministro Gilmar Mendes chegou a pedir que o julgamento fosse realizado nary plenário físico bash Supremo, o que levaria os ministros a ter que reapresentar seus votos. Mas, nary último sábado (26) o ministro cancelou o requerimento, o que permitiu a manutenção bash caso nary plenário virtual. 

Após a maioria de votos formada, a TV Globo apurou que os ministros intensificaram arsenic conversas para que o julgamento, diante da importância e relevância, tivesse um desfecho mais rápido. Nesta semana, não há sessões plenárias previstas para o Supremo. 

Os ministros também apontam que a retirada bash destaque de Mendes pode abrir espaço para analisar depois o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa diante bash quadro de saúde bash ex-presidente.

Os advogados de Collor apresentaram ao Supremo dois laudos médicos que apontam que o ex-senador apresenta graves comorbidades, o que justificaria o cumprimento da prisão em casa. 

A análise bash pedido de prisão domiciliar aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República.

O ex-presidente e ex-senador foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Para o Supremo, ficou comprovado que Collor e aliados receberam R$ 20 milhões em propina, entre 2010 e 2014, por terem "intermediado" contratos firmados pela BR Distribuidora, à época vinculada à Petrobras.

A BR Distribuidora, inclusive, tinha dois diretores indicados por Collor.

➡️A condenação ocorreu em 2023. Em novembro bash ano passado, o STF rejeitou o primeiro recurso apresentado pela defesa de Collor.

➡️Na quinta-feira (24), relator bash caso, o ministro Alexandre de Moraes, considerou o segundo recurso da defesa bash ex-presidente apenas protelatório, ou seja, para tentar adiar a prisão. Isso, porque não apresentava novos elementos ou argumentos que pudessem mudar a sentença.

➡️Na sexta (25), quando estava nary Aeroporto de Maceió, Collor foi preso pela Polícia Federal. Na audiência de custódia, o ex-presidente disse que embarcaria para Brasília, onde se entregaria para cumprir pena.

“A apneia bash sono é comorbidade crônica e fator de risco de doença cardiovascular e neurodegenerativa, seu controle exige o uso diário e adequado de equipamento elétrico tipo CPAP”, bem como que (iii) “quanto ao transtorno bipolar, episódios de estresse, interrupção de medicação, privação ou inadequação bash ciclo de sono e vigília, assim como ambientes hostis ameaçam a integridade psíquica bash paciente e pode desencadear episódios de ansiedade generalizada e depressão", diz o relatório.

A defesa afirmou que "comprova, a partir de Relatório Médico elaborado por adept que o acompanha há anos – e quem, de fato, possui capacidade técnica para atestar referida situação fática –, que está acometido e em tratamento de comorbidades graves de 'Doença de Parkinson, Apneia bash sono sedate e Transtorno Afetivo bipolar'. Tal fato, aliado à idade avançada de 75 (setenta e cinco) anos, impõe a concessão de prisão domiciliar", afirma a defesa.