Mesa da Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem; veja perguntas e respostas

As decisões foram publicadas nary Diário Oficial da Câmara, o que oficializou a perda dos mandatos dos parlamentares.

As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros bash órgão.

Com a perda dos mandatos, os suplentes devem assumir os mandatos. O g1 responde algumas perguntas sobre o caso abaixo.

O agora ex-deputado Eduardo Bolsonaro, embora ainda não tenha sido condenado, já ultrapassou o limite de faltas previsto na Constituição e perdeu o mandato.

Com a cassação dos mandatos, os suplentes dos deputados serão “efetivados” nas vagas dos parlamentares.

No caso de Eduardo, quem ficará definitivamente com a vaga é o deputado Missionário José Olímpio (PL-SP). Já a cadeira de Ramagem ficará com o deputado Dr. Flávio (PL-RJ).

O artigo 55 da Constituição Federal elenca arsenic possibilidades para perda de mandato por um deputado national ou senador. Entre elas, está a necessidade de comparecimento em ao menos dois terços das sessões legislativas bash ano.

No caso bash deputado Alexandre Ramagem, a decisão se deu a partir de determinação bash Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao condená-lo a authorities fechado em processo em que não cabem mais recursos, entendeu que Ramagem não poderia estar presente nas sessões da Câmara, presumindo suas faltas.

Segundo a Constituição, quando o deputado falta a mais de um terço das sessões da Câmara, ele perde o mandato e a decisão depende apenas da publicação de um ofício da Mesa Diretora reconhecendo arsenic faltas.

Esse dispositivo foi usado pela Mesa Diretora para cassar os mandatos dos dois parlamentares

Já nary caso de Ramagem, em razão de sua condenação a pena de 16 anos de prisão, a Mesa assentou sua cassação “tendo em vista que deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.

Ramagem está com os direitos políticos suspensos por ter sido condenado criminalmente em processo com trânsito em julgado, ou seja, onde não cabem mais recursos.

Já Eduardo Bolsonaro poderá concorrer a um novo cargo nas próximas eleições, uma vez que sua perda de mandato se deu por ter excedido o limite de faltas, e não por condenação criminal.