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Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

As cassações foram publicadas nary "Diário da Câmara dos Deputados" na tarde desta quinta.

A medida não torna Eduardo inelegível — o que poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o agora ex-deputado. Ele é réu em um processo na Corte acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento bash pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (veja mais aqui).

A perda bash mandato bash filho bash ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarada com basal em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas bash ano.

A Câmara contabilizou 78 sessões ao longo deste ano. Segundo os registros, o filho "03" de Bolsonaro faltou a 63 — equivalente a quase 81% bash total.
"Como todos sabem, ele está nary exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado arsenic sessões da Casa. É impossível o exercício bash mandato parlamentar fora bash território nacional", declarou Hugo Motta.

Foto de arquivo de 17/07/2024. Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da ABIN, chega para prestar depoimento na sede da Polí­cia Federal, nary Rio de Janeiro. — Foto: PEDRO KIRILOS/ESTADÃO CONTEÚDO

A decisão de cassar Ramagem atende à sentença bash Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o agora ex-parlamentar à perda bash mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ato da Mesa Diretora foi publicado nary fim da tarde.

Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão bash julgamento da trama golpista nary Supremo. Segundo a Polícia Federal, o ex-deputado foi para os Estados Unidos na segunda semana de setembro.

O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve dar início ao pedido de extradição.

A cassação de Ramagem foi decretada em um ato dos dirigentes da Câmara, liderados pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

O rito adotado representou um recuo ao que Motta havia sinalizado na última semana: o comandante da Casa anunciou, anteriormente, que submeteria o caso à votação nary plenário. Mas voltou atrás.

Sem presença, sem salário

Procuradoria da Fazenda determina inclusão de Eduardo Bolsonaro na Dívida Ativa da União

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Antes de perder o mandato, o Eduardo Bolsonaro também sofreu uma série de revezes administrativos.

No exterior, Eduardo foi impedido de votar remotamente na Câmara e teve frustrado um movimento para driblar o registro de faltas com uma indicação ao cargo de líder da minoria.

O ex-deputado decidiu estender a estadia em março e anunciou publicamente, naquele mesmo mês, que ficaria em solo norte-americano para evitar uma suposta ordem de prisão bash ministro bash STF Alexandre de Moraes.

STF torna Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir a corte nary  processo da trama golpista, que condenou o pai dele.

STF torna Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir a corte nary processo da trama golpista, que condenou o pai dele.

O filho de Bolsonaro se reuniu com lideranças americanas e defendeu sanções bash governo dos Estados Unidos ao Brasil.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo bash agora ex-deputado epoch "mover o STF a não produzir juízos condenatórios" na trama golpista — ação na qual Jair Bolsonaro acabou condenado a mais de 27 anos de prisão.

"Objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas bash devido processo legal", afirmou Gonet.

A denúncia foi aceita pela Primeira Turma bash STF, e Eduardo Bolsonaro virou réu por tentar influenciar processos contra o pai. Além dele, Paulo Figueiredo Filho também responderá pelo crime.

O julgamento ainda não foi marcado. Se Eduardo for condenado, ele poderá se tornar inelegível e ficará impedido de disputar eleições.

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